O Conselho Superior de Comunicação Social (CSCS), reunido na sua 3ª Sessão Ordinária exprimiu a sua mais profunda preocupação pelas tendências de abaixamento contínuo da qualidade técnico-profissional e ética da actividade dos órgãos de comunicação social de uma maneira geral.
Aquele órgão de monitoria sistemática dos órgãos de comunicação social exorta os jornalistas, os produtores de programas, os editores e todos quantos exercem actividade editorial no sentido de revisitar, e seguir de forma consciente e rigorosa, as regras e princípios básicos do jornalismo.
O CSCS alertou, na ocasião, que a Lei de Imprensa e demais legislação, ao estabelecerem limites ao exercício da liberdade de imprensa, estabelecem, igualmente, as sanções desencadeadas pela sua violação, de natureza criminal e civil.
Sublinhou que a violação de direitos e liberdades dos cidadãos, o incitamento ao ódio e á violência são práticas expressamente proibidas pela Lei de Imprensa, podendo a sua violação desencadear sanções em sede de processos judiciais.
O CSCS teceu estas considerações após constatar que tem estado a acentuar-se, na imprensa nacional, a violação de deveres dos jornalistas, tal como consagrados na Lei de Imprensa, tais como: respeitar os direitos e liberdades dos cidadãos; exercer a profissão com rigor e objectividade, abster-se de fazer apologia directa ou indirecta do ódio, racismo, intolerância, crime e violência; repudiar o plágio, a calúnia, a difamação, a mentira, a acusação sem provas e a injúria (artigo 28 da Lei de Imprensa).
“Com efeito, têm sido publicadas em diferentes jornais, e de forma recorrente, notícias ou informações atacando frontalmente a honra de pessoas físicas e jurídicas, a quem são atribuídas condutas ou comportamentos desonrosos, incluindo altos dignitários do Estado, fora de qualquer motivo de manifesto interesse público”, fundamenta aquele órgão do Estado.
Ressalvou que , de forma continuada, alguns semanários de Maputo têm estado a divulgar informação ou notícias cujo conteúdo e forma traduzem-se em explicita apologia da violência, nomeadamente quando reportando sobre matérias relativas ao clima de tensão político-militar que se regista no país.
“Exemplo paradigmático de notícias que se traduzem no incitamento a violência é um exemplo do semanário “Canal de Moçambique”, na sua edição de 16 de Março de 2016, aonde se lê: “Estão a levar porrada”, como uma citação a palavras do Presidente da Renamo, Afonso Dhlakama”,explica.
A preocupação do CSCS incide também na forma como algumas estações de televisão abordam matérias sobre violência, divulgando imagens de vítimas ou de pessoas suspeitas, sem respeito ao seu direito a honra e a presunção de inocência.
“É frequente, em nome da concorrência, a divulgação de imagens sensíveis ou chocantes, em bruto, isto é, sem qualquer edição ou chamada se atenção ao público telespectador sobre tais factos”, salienta o CSCS.
