Os trabalhos da Terceira Sessão Ordinária da Assembleia da República (AR) encerraram na passada quinta-feira com apelos de todas as bancadas para a paz. Entretanto, os caminhos que entendem que devem ser trilhados para esse objectivo são díspares.
Esta sessão iniciou em Março passado e compreendeu um total de 36 pontos de agenda, com destaque para a constituição da Comissão de Inquérito da averiguar as dívidas públicas, aprovação da lei que cria o Serviço nacional de Investigação Criminal (SERNIC), do Orçamento Rectificativo e o respectivo Plano Económico e Social, Conta Geral do Estado de 2014, Informe da Procuradoria-geral da República, criação de três novos distritos na província de Gaza, entre outros pontos.
Sobre a Comissão parlamentar de Inquérito, a Renamo teve um comportamento sui generis em que estando presente na sala de sessões não se pronunciou durante a votação, mas pretendeu fazer declaração do voto, acto rejeitado pelas bancadas da Frelimo e MDM que aprovaram a criação da comissão.
A referida comissão será composta por 17 deputados, sendo dez do partido no poder, um do MDM. A Renamo poderá indicar os seus elementos nos próximos dias caso mude de ideia, até porque o mandato da comissão vai até 31 de Dezembro próximo.
Entre outros objectivos, a comissão visa a verificação da legalidade, os contornos da sua contratação, aplicação e sustentabilidade, condições para a contratação da auditoria independente e forense, responsabilização e sobretudo conhecer o real volume da dívida e o plano da sua amortização.
Volvidos 64 dias de trabalho, os deputados se despediram das sessões da terceira sessão apelando à necessidade da reconciliação efectiva entre os moçambicanos para que o país possa ultrapassar a crise económica e financeira, e sobretudo, a tensão militar.
Para a presidente da Assembleia da República (PAR), Verónica Macamo Dlhovo, “a paz é um bem precioso para o desenvolvimento de Moçambique, condição para prosperidade, felicidade e bem-estar e sustenta-se com a tolerância, diálogo e com a aprendizagem de uma convivência salutar e não com a propagação de terror”.
Na ocasião, Verónica Macamo saudou os esforços desenvolvidos pelo Presidente da República na busca da paz perene e duradoira, ao criar a Comissão Mista para preparar o encontro ao mais alto nível entre o Chefe do Estado, Filipe Jacinto Nyusi e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama.
“O nosso Chefe de Estado fê-lo na sequência dos esforços do Governo no mesmo sentido, que levaram à revisão da Legislação Eleitoral, da aprovação da Lei da Amnistia e criação do Fundo da paz. Louvamos o espírito do Chefe do estado que observando a Constituição da República aprovado nesta Magna Casa por consenso, unanimidade e aclamação, continua a pugnar por uma sociedade de princípios e valores humanistas, onde a paz impere e seja valorizada por todos”,disse.
Mais adiante sublinhou que nada justifica o recurso à violência para lograr a governação e apelou aos moçambicanos para que continuem a preservar a união e o amor ao próximo, “o nosso desejo é que neste solo pátrio, não nos matemos uns aos outros pois nada justifica o derramamento de sangue, o luto e dor. Somos irmãos. Amemo-nos uns aos outros”.
Porque a tensão militar está a ter efeitos perversos na economia, Verónica Macamo sublinhou que “a superação da crise passa, sobretudo, pelo restabelecimento da paz efectiva, que permitirá uma maior mobilidade dos agentes económicos e do capital de investimento, necessários à dinamização do sector real da economia, para além de permitir a circulação normal de pessoas e bens em segurança. Vamos todos produzir, cada um fazendo a sua parte para que possamos reduzir a dependência externa”.
NÃO ÀS ARMAS
Por seu turno, a chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Margarida Talapa disse que “Moçambique atravessa um momento que põe à prova a capacidade individual e colectiva de buscar soluções, pelo que devemos afastar aquilo que nos divide e fortalecer aquilo que nos torna mais unidos”.
No seu discurso, Margarida Talapa vincou que o país se constrói com debate aberto, sem recurso à força, onde os melhores argumentos triunfam. “Queremos viver num país sem guerra nem intimidação. A minha bancada é amante da Paz que assenta na reconciliação, tolerância, democracia, unidade e harmonia”.
Para Talapa, a guerra é movida por um grupo de moçambicanos, verdadeiros inimigos do bem-estar, que abusando da postura tolerante do povo, semeiam o luto e destroem as suas conquistas alcançados ao longo dos 41 anos da independência nacional.
“Muitos moçambicanos são forçados a abandonar as suas zonas de origem e as suas actividades produtivas, a deixar as escolas e não têm acesso às unidades sanitárias, porque a Renamo, teimosa e injustificadamente assalta unidades hospitalares, saqueia viaturas, ataca comboios, destrói nas estradas e nas aldeias e aterroriza as populações”,indicou.
De seguida saudou as Forças de Defesa e Segurança pelo seu estoicismo e bravura no combate ao crime, na protecção das populações, manutenção da ordem, segurança e tranquilidade públicas, e no cumprimento da sua patriótica missão de defesa da soberania e da integridade territorial.
Para ela, com a vinda de mediadores, estão criadas as condições necessárias para o reencontro da família moçambicana, ao mesmo tempo que saúda o início do seu trabalho, fazendo votos para que, com a maior celeridade se abra o caminho para a Paz efectiva e duradoira.
“Condenamos a Renamo e o seu líder que, simultaneamente está em negociação, nos termos por ela sugeridos, está connosco sentada neste Parlamento, nas Assembleias Provinciais e continua a atacar, a matar, a mutilar, a saquear, a destruir, o que é sinal inequívoco de que o seu compromisso é destruir e atrasar o desenvolvimento de Moçambique e do povo moçambicano”, afirmou.
Num outro momento, Talapa disse que o país se constrói com debate aberto, sem recurso à força, onde os melhores argumentos triunfam.“Viver num País sem guerra nem intimidação é condição fundamental para a concretização do desiderato de melhoria das condições de vida da população. Por isso, dizemos: Não às armas! Sim à paz, sim o progresso!”
USAR PARLAMENTO
PARA CONSTRUIR CONSENSOS
Por seu turno, Maria Ivone Soares, chefe da bancada da Renamo diz que a solução para a actual crise no país passa por construir consensos tendo como ponto de partida a aceitação da governação das seis províncias onde o seu partido reclama vitória nas eleições gerais de 2014, nomeadamente, Niassa, Nampula, Zambézia, Tete, Manica e Sofala.
“Que fique claro que são províncias que desde 1994 têm votado no melhor partido de Moçambique, a Renamo. Que fique claro ainda, que estas seis províncias não são províncias da Renamo, são províncias de Moçambique e nós queremos governá-las por cinco anos, legitimados pelos resultados das eleições de 2014”,disse.
No concernente ao diálogo em curso e que conta com a presença da mediação internacional, Ivone Soares explicou que era importante e urgente haver um acordo no sentido de se permitir a governação das seis províncias que reclama vitória.
“Que esse acordo seja submetido à Assembleia da República com muita urgência de modo a ser transformado em Lei para que as províncias passem a ser governadas pela Renamo. Que a Frelimo não pense que retardando as negociações ou procurando ganhar tempo o povo e a Renamo irão desistir de exigir justiça eleitoral. Ainda vamos governar!”afirmou Ivone Soares.
Num outro desenvolvimento disse que a comissão parlamentar criada para averiguar a dívida oculta, foi projectada para ter 10 membros da Frelimo, seis membros da Renamo e um membro do MDM para ofuscar as investigações.
Por essa razão, a sua bancada recusa-se a fazer parte porquanto as investigações não poderão tomar bom porto devido à maioria da Frelimo. “Assim, as decisões da Frelimo vão prevalecer na Comissão de Inquérito como sendo as decisões de toda a comissão, parecendo no fim que os membros da oposição concordam que as dívidas ocultas se tornem soberanas”.
Para ela, com o dinheiro das dívidas da Ematum e da ProIndicus seria possível construir pelo menos noventa salas de aula, com capacidade para albergar vinte e cinco alunos por sala, em cada um dos distritos de Moçambique e com o montante da empresa MAM seria possível erguer setecentos centros de saúde tipo dois ou comprar para o país onze mil ambulâncias pelo que entende que é indispensável uma auditoria internacional forense.
Na ocasião Ivone Soares jurou de pés juntos que a sua bancada não irá descansar enquanto não ver responsabilização dos mentores da dívida: “Exigiremos, até ficarmos roucos, que haja responsabilização dos dirigentes da Frelimo envolvidos nos escândalos da governação porque prejudicaram a todo o povo moçambicano”.
NÃO AOS GOVERNOS DISTRITAIS
Por sua vez, Lutero Simango, Chefe da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) afirmou que é chegado o momento de o país prescindir dos administradores distritais nos territórios autárquicos porque a sua existência nestes espaços promove a duplicação de entidades, estruturas e orçamentos, promovendo desperdícios, desinteligências e conflito permanente de jurisdição.
Disse ainda que a Assembleia da República perdeu a grande oportunidade de dar um passo significativo no combate a criminalidade e as redes de máfia que lutam para capturar o Estado ao não permitir a transferência da Policia de Investigação Criminal do Ministério do Interior para o Ministério Público.
“A recusa desta transferência e a tentativa de dar uma nova roupagem, sem alterar a estrutura orgânica, o regime do funcionamento e o órgão de tutela não trará nenhum valor acrescentado. Continuaremos a levantar a voz para uma Policia de Investigação Criminal séria, funcional e seu enquadramento no Ministério Público, com vista à concretização plena do estatuído no artigo 236 da Constituição da República”,observou Simango.
Acrescentou que o Governo tem a responsabilidade de garantir a segurança, tranquilidade e protecção públicas dos cidadãos sem nenhuma espécie de discriminação. “Cada dia que passa, esta ficando mais claro, que o país está a viver uma situação de guerra caracterizada pela circulação limitada de pessoas e bens e violação sistemática dos direitos humanos”.
Para ele, a prevalecer esta situação por mais tempo levara o país a uma economia de guerra, uma vez que as despesas de manutenção e logística militar vão aumentar e poderão criar teias de corrupção.
“Por esta razão, temos insistido para a cessação imediata das hostilidades militares, permitindo deste modo que o povo possa produzir e colocar os seus produtos no mercado. O fim destas hostilidades é um imperativo nacional para que possamos sonhar e construir o futuro sem medo, para que os investidores nacionais e estrangeiros possam investir no território nacional dando emprego aos nacionais e em particular aos jovens”,apelou Simango.
Frelimo oficializa
gabinete central
A chefia da brigada central da Frelimo a nível da cidade de Maputo, Conceita Sortane reuniu-se ontem para oficializar o Gabinete Central de preparação do X Congresso desta formação política a ter lugar de 26 a 1 de Outubro de 2017, na Escola Central da Frelimo, na Matola, província de Maputo
Na ocasião, Conceita Sortane disse que abrigada está em acção para se debruçar sobre os preparativos do congresso, auscultar as preocupações dos munícipes atinentes a carestia da vida, situação económica e militar e debruçarem-se sobre aquilo que poderão ser as teses do XI º Congresso a ter lugar em Setembro de 2017 na Matola.
Acrescentou que por um período de cinco dias as brigadas irão se deslocar aos diferentes bairros da capital do país com o intuito de se reunir com os militantes do partido e com a população de modo a aferir as suas preocupações e os desafios da actualidade com vista a definição da agenda nacional para os próximos cinco anos, pós-congresso.
Num outro momento, Conceita Sortane falou da situação da instabilidade que se regista na região central tendo afirmado que os moçambicanos estão sendo fustigados por uma “guerra injusta movida pelo líder da Renamo e os seus homens armados”.
“As atenções dos moçambicanos devem estar viradas para a consolidação da paz, pelo que todos devem se empenhar neste objectivo. Portanto, a paz não pode ser posta em causa pelo líder da Renamo, Afonso Dhlakama que instrui os seus homens armados para atacar civis ao longo das estradas e perseguir os militantes do partido Frelimo, disse Sortane apelando a Renamo a parar com as suas acções belicistas.
