Pescadores licenciados para a pesca semi-industrial da Kapenta (sardinha da água doce) na Albufeira de Cahora Bassa, em Tete, queixam-se de estarem a ser vítimas de concorrência desleal protagonizada por operadores ilegais que, para além de não pagarem taxas, vendem o pescado a preços tão baixos a ponto de tornarem inviável a actividade dos licenciados.
Os operadores licenciados pelo governo moçambicano para pescar Kapenta na Albufeira de Cahora Bassa, em Tete, estão agastados com o aumento de pescadores ilegais que trabalham sem licença, sem pagar taxas cobradas pelo Estado e sem gerarem benefícios para as comunidades locais.
Para além de prejudicar aos armadores licenciados, os ilegais lesam o Estado, em avultadas somas monetárias uma vez que não pagam, entre outras taxas, as de licenciamento, exportação, salários, combustível e Segurança Social, ao mesmo tempo que não permitem a entrada de divisas no país resultantes da exportação do produto.
Na sua actuação, os referidos pescadores não autorizados ainda prejudicam o ecossistema da albufeira através da utilização de artes de pesca proibidas como por exemplo, o uso de redes mosquiteiras e embarcações de madeira, conhecidas por “makoros”, no lugar de embarcações semi-industriais apropriada que são operadas por nacionais e construídas em Moçambique.
Por outro lado, nos países que consomem a kapenta cria-se uma situação em que o preço final de comercialização é determinado pelos operadores ilegais, pois o facto de não pagarem nenhuma taxa faz com que fixem os preços mais baixos.
A Albufeira de Cahora Bassa, em Tete, é o único ponto em Moçambique onde se encontra a Kapenta. Acredita-se que este se tenha introduzido naturalmente a partir do lago de Kariba, no Zimbabwe, antes da construção da barragem da HCB.
O Zimbabwe é um dos maiores consumidores deste recurso actualmente, conjuntamente com outros países dos Grandes Lagos, nomeadamente, República do Congo Democrático e Angola e alguns europeus.
A pesca da Kapenta é dedicada exclusivamente a armadores semi-industriais usando embarcações motorizadas que variam de 10 a 20 metros de comprimento. Aliás, a Kapenta junto com o camarão e a gamba representam cerca de 90 por cento do volume de exportações do sector das pescas.
A nossa Reportagem apurou que aquela albufeira tem a capacidade de receber até 250 embarcações licenciadas especialmente para a pesca da Kapenta. Para tal, é preciso que os operadores apresentem um projecto de investimentos que deve ser submetido à aprovação pelo ministro que tutela o sector, coisa que os ilegais não se dignam a fazer.
Perante esta realidade, os operadores licenciados mostram-se agastados e clamam por uma maior intervenção por parte das autoridades a nível central, uma vez que os fiscais destacados para a área aparentemente não estão a conseguir cobrir toda a área. No entanto, o Governo apela aos armadores licenciados a denunciar qualquer embarcação que não esteja licenciada.
Dados em nosso poder indicam que em 2003 foram adoptadas as primeiras medidas de gestão de pesca na Albufeira de Cahora Bassa que consistiam, entre outros, em limitar o número de embarcações de pesca na albufeira. “Trata-se de um recurso escasso que corre o risco de desaparecer como aconteceu com alguns animais”, disse Leonid Chimarizene, director de Operações no Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP), o qual reconhece que quem faz a pesca legalmente tem que cumprir com uma série de procedimentos que vão desde o pagamento de licença de pesca, diversos impostos, incluindo a taxa de exportação.
Segundo Chimarizane, o preço estabelecido para a da venda serve também para compensar todos os impostos que são pagos até chegar à exportação, enquanto isso quem infringe os regulamentos fixados só prejudica o negócio porque não paga nenhum imposto, licença e estipula o preço que lhe convém de acordo com o investimento.
“É uma concorrência desleal. Estamos a trabalhar para combater os pecadores ilegais. Como resultado da nossa acção temos processos de infracção que foram levantados contra pescadores ilegais, alguns já estão a pagar as multas, outros recorreram, mas a finalidade é pagar” disse Chimarizene.
domingoapurou que no ano de 2015 foram levantados 12 processos de infracção como resultado da pesca ilegal. Nos primeiros meses de 2016 foram abertos 28 processos contra os infractores.
Dados disponíveis indicam que a Lei de Pescas em vigor introduziu uma inovação na actualização das multas como forma de desmotivar a pesca ilegal. Com base neste novo dispositivo, as multas são fixadas tendo como base o salário mínimo na Função Pública e são automaticamente actualizadas sempre que há mexidas nos salários no território nacional.
Ainda como forma de desmotivar a pesca ilegal, a lei traz consigo sanções acessórias. Para além de pagar a multa, é confiscada a embarcação do infractor, o comandante é inibido de exercer a actividade durante um certo período em todo o território nacional, independente de ter sido encontrado na Albufeira da Cahora Bassa, entre outros aspectos.
“Tem casos em que o infractor tenta “fugir” da multa, mas a lei é flexível. Como forma de corrigir o erro é emitida a Certidão de Relaxe e o processo é levado ao Juiz Privativo de Execuções Fiscais para uma cobrança coerciva, porque as multas tem que ser pagas” disse Chimarizene.
MULTAS
Segundo a nossa fonte, o valor da multa é também fixado em função das infracções e, para o caso da pesca semi-industrial de kapenta, é estipulado o valor de 423 salários mínimos. O tecto é estabelecido em função da infracção, tempo e local de exercício da pesca ilegal, grau do aproveitamento da actividade, entre outros aspectos.
“A multa é graduada em função de vários aspectos porque o infractor pode estar a pescar sem licença e ainda usar artes proibidas. Se é encontrado com capturas e recebemos informações de que já pescava há bastante tempo, a multa pode ser agravada em função disso”, sublinhou a nossa fonte.
Os infractores encontrados este ano estavam a pescar sem licença e, por isso, foram autuados e tem um prazo para pagar a multa e ainda tem a prorrogativa de recorrer.
Leonid Chimarizene disse ainda que a pesca ilegal acaba causando prejuízos à economia moçambicana porque são as licenças que não são emitidas e consequentemente não pagas. Por outro lado, há má gestão do próprio recurso, o que põe em causa a sua existência a longo prazo tendo em conta que quem pesca ilegalmente não observa os procedimentos.
Para além da falta de pagamento de licenças, existem as taxas de exportação que não são pagas, o que representa uma menor quantidade de divisas a entrarem no país”. Não estamos a proibir o exercício desta actividade, mas devem ser seguidos os procedimentos e as respectivas medidas de gestão. Não adianta querer pescar agora um pouco de tudo e depois de dois anos os mesmos recursos serem escassos ou extintos”.
Angelina Mahumane
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