O Banco de Moçambique (BM) decidiu recentemente ajustar em alta as suas taxas de juro directoras, nomeadamente a Facilidade Permanente de Cedência (FPC), Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) e o Coeficiente de Reservas Obrigatórias (CRO) numa medida que tem como objectivo refrear a pressão inflacionária e cambial.
O Comité de Política Monetária (CPMO) disse que tomou estas medidas depois de analisar os desenvolvimentos recentes da conjuntura económica internacional, onde há uma tendência para a recuperação dos preços de algumas commodities, como o petróleo, bem como as incertezas quanto às perspectivas de recuperação das principais economias globais.
No ambiente doméstico, o CPMO avaliou as projecções de curto e médio prazo que apontam para o abrandamento da actividade económica e para a persistência da pressão inflacionária, num ambiente de contínua pressão cambial, decorrente, entre outros factores, da suspensão da ajuda externa pelos parceiros de cooperação, a que se junta a prevalência da tensão político-militar em algumas zonas do país.
“Estes factores concorrem para que no curto e médio prazo os fundamentos macroeconómicos estabelecidos sejam condicionados, o que requer os devidos ajustamentos”, refere a nossa fonte.
O que o Banco Central fez há dias, através do seu Comité de Política Monetária (CPMO) foi aumentar as taxas de juro da FPC em 150 pontos base para 14,25 por cento, a aumentar a FPD em 150 pontos base para 7,25 por cento e manter o CRO em 10,5 por cento, para os passivos em moeda nacional, e em 15 por cento, para os passivos em moeda estrangeira.
Parte do sector privado reagiu a estas medidas alegando que as mesmas teriam um efeito perverso na actividade económica, uma vez que se entende que o BM pretende restringir a circulação da moeda (enxugar liquidez), numa altura em que a crise parece estar a “arrombar a porta”.
A verdade é que o presente quadro macroeconómico já tinha sido prognosticado em Outubro do ano passado, quando o porta-voz do BM, Waldemar de Sousa chamou a imprensa para avisar que “existem sinais claros de que o país vai enfrentar uma maior pressão sob ponto de vista de inflação em 2016 que pode ser superior a três por cento, ao contrário do que aconteceu nos últimos três anos”.
CONTER A INFLAÇÃO
O objectivo central que o BM pretende alcançar com o agravamento das taxas directoras é de conter a tendência inflacionária e de agravamento cambial que se regista desde o começo do ano, mas que teve a sua génese em meados do ano passado, altura em que os agentes económicos começaram a se queixar da alta do dólar, dos preços, entre outros.
Os bancos centrais activam estes mecanismos porque, geralmente, no começo do ano definem metas de inflação que, no nosso caso, o governo pretende que se situe abaixo de cinco por cento, mas à medida que o ano corre, a conjuntura se mostra desfavorável por diversas razões.
O BM tomou a decisão de sinalizar para o mercado uma vez que a economia continua a crescer, ainda que não seja nos níveis a que os moçambicanos estão habituados (de cerca de 7 por cento ao ano), e a inflação a subir de forma bastante rápida quando o que se pretende é que a inflação se mantenha baixa e estável.
“Tomando em consideração as incertezas e riscos prevalecentes na conjuntura externa e interna, bem como a pressão inflacionária, o Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique (CPMO) considera importante continuar com a postura restritiva da política monetária”, refere uma nota do CPMO.
Por outras palavras, o BM sinalizou aos importadores e consumidores no sentido destes estarem atentos ao custo do dinheiro que se tornou mais alto, o que poderá fazer com que reduza o número daqueles que solicitam créditos, pois o clima é de riscos acentuados.
O presidente da Associação Moçambicana de Economistas (AMECOM), Joaquim Dai, entende que a decisão do BM vai reduzir o número de concorrentes a financiamento bancário, vai refrear o consumo e vai restringir a circulação da massa monetária.
Segundo ele, quando há dinheiro em excesso a circular também há pressão inflacionária sobre a moeda externa e deflacionaria em relação à moeda local. “Daí a tomada destas medidas que visam valorizar o Metical. Este tipo de situações são notórias em economias que estão em desaceleração”, disse.
Mesmo a propósito de desaceleração, Joaquim Dai afirma que a economia moçambicana continua a crescer, pese embora seja em níveis menores, o que sugere que se está em desaceleração e não em recessão.
DESACELARAÇÃO
A decisão do BM encontra suporte nos diferentes indicadores que apontam para a ocorrência de uma desaceleração da economia nacional como atestam os dados que o Instituto Nacional de Estatística (INE) tem publicado na sua página da internet.
Tais dados demonstram a trajectória descendente que o país está a seguir desde o começo do ano, pois os resultados dos Índices das Actividades Económicas (IAE) do mês de Janeiro de 2016, quando comparados com os do mês de Dezembro de 2015, apontam para uma queda do Índice Geral do Volume de Negócios em 6,5 por cento e do Índice das Remunerações em 1,5 por cento, contra um crescimento do Índice de Emprego em 1,4 por cento.
Pouco depois, o mesmo INE publicou dados que indicavam que o clima económico das empresas se agravou no primeiro trimestre e explica que “o Indicador do Clima Económico das Empresas (ICEE) continuou em declínio, de forma ligeira, nos primeiros três meses de 2016 agravando assim a situação desfavorável que já se regista desde o último trimestre de 2015 e atingindo o saldo mais baixo dos últimos sete trimestres da sua série temporal”.
Segundo o INE, o declínio destes sinais macroeconómicos foi influenciado principalmente pelas perspectivas desfavoráveis da procura, situação que ocorreu pelo terceiro trimestre consecutivo e das previsões pessimistas sobre o emprego futuro nos últimos dois trimestres (o último de 2015 e o primeiro de 2016).
O clima económico das empresas voltou a deteriorar no mês de Abril, pois o ICEE voltou a diminuir, ainda que ligeiramente quando comparado com o mês de Março. “Esta deterioração foi influenciada, principalmente, pela queda das perspectivas da procura, num ambiente que foi caracterizado por perspectivas alta de emprego”.
Mais recentemente, o INE indica que o Índice de Preços no Consumidor (IPC) das principais cidades do país, nomeadamente Maputo, Beira e Nampula observou, em Maio, uma variação mensal negativa resultante de vários factores, com destaque para o comportamento dos preços dos produtos alimentares.
Taxas Directoras
• Taxa de Facilidade Permanente de Cedência (FPC) é a taxa de juro que o BM cobra aos bancos comerciais (BCI, Standard Bank, BIM, Banco Único, entre outros) pelos empréstimos que concede a estes.
• Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) é a taxa de juro que o Banco de Moçambique paga aos bancos comerciais pelos depósitos que estes fazem no BM, que é o banco central, quando tem dinheiro a mais, o mesmo que excesso de liquidez.
• Coeficiente de Reservas Obrigatórias (CRO) orienta os bancos comerciais e instituições financeiras a depositarem parte das suas captações de depósitos em dinheiro e títulos.
• O FPC, FPD e o CRO também são chamados de instrumentos de Política Monetária e visam estimular ou desincentivar os empréstimos e, no final, tentar controlar a inflação e o ritmo de crescimento económico.
• O que o Banco Central fez há dias, através do seu Comité de Política Monetária (CPMO) foi aumentar as taxas de juro da FPC em 150 pontos base para 14,25 por cento, a aumentar a FPD em 150 pontos base para 7,25 por cento e manter o CRO em 10,5 por cento, para os passivos em moeda nacional, e em 15 por cento, para os passivos em moeda estrangeira.