Tomaz Salomão, antigo Ministro de Plano e Finanças, e também antigo Secretário Executivo da Comunidade dos Países da África Austral (SADC), desdramatiza a questão da dívida pública contraída por Moçambique e defende que o país mantém o prestígio junto dos credores.
Acredita que a missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) regressará ao país, pois o Governo moçambicano mostrou que é sério e nada tinha a esconder.
Tomaz Salomão ressaltou a necessidade de se colocar o preto no branco relativamente aos empréstimos contraídos e incorporados na dívida soberana do Estado.
Fez questão de salientar que é perceptível que a dívida pode ser resultante do esforço que o país está a fazer para proteger a sua costa, velar pela sua segurança, emergindo aqui a sensível questão da soberania do Estado nem sempre comportável com declarações públicas.
“É legítimo o Estado adquirir helicópteros, barcos ou até fragatas. Meios para sua segurança. Não há nada de anormal nisso”, apontou.
Admitindo a complexidade de processos desta natureza, alertou, contudo, para necessidade de transparência, transparência que parece hoje ter colocado o país, pela primeira vez, no mapa do mundo.
Tudo em função de rubricas orçamentais que grande parte dos Estados no mundo não declaram, atendendo a soberania e à sua segurança.
Neste ponto, o antigo Ministro do Plano e Finanças não entra em detalhes, o que é compreensível. Todavia, defende, mesmo assim, que em fóruns restritos e apropriados, é necessário jogar na transparência.
E no caso recente da dívida soberana do Estado moçambicano, advoga que é necessário verificar se no mesmo pacote não encontramos responsabilidades que não são de natureza pública, as mesmas que não podem ser imputadas à dívida soberana do Estado. “Prendem-se a privados”, frisou.
Explicou que é fácil destrinçar quem é quem porque as dívidas foram feitas com recurso ao sistema financeiro, aos bancos. “O que não se pode fazer é meter tudo no mesmo pacote. Há que desempacotar: dívida pública para um lado e não pública para outro”.
Tomaz Salomão ressalvou que neste âmbito, por melhor que tenham sido as intenções, as últimas dívidas poderão enfermar de algum vício. “Não sabemos como pagar a dívida, embora pareça legítima. Tudo porque a fonte de pagamento não está a gerar recursos”, argumenta.
Acrescenta que não se percebe, hoje, a metodologia usada para que determinado tipo de despesa ou divida não estivesse reflectida no orçamento. “Isso pode resultar de ocorrências típicas de momentos de transição de uma administração para outra”, explica.
E tenta compreender: “o novo Executivo recebe o dossier e verifica tudo isto no âmbito da transparência. Quer trazer esses valores no orçamento e esbarra-se com dificuldades. O país vai ter que reestruturar isto”.
Para o antigo Ministro de Plano e Finanças, antes da reestruturação da dívida, urge separar águas: dívida pública para um lado, dívida privada para outro, cabendo aqui papel determinante ao próprio Fundo Monetário internacional.
“O FMI, Banco Mundial e outros parceiros poderão ajudar Moçambique a desempacotar, a renegociar ou a reestruturar a sua dívida”, disse, acrescentando: “O FMI, Banco Mundial e Moçambique querem ter relações salutares. Há pouco tempo éramos uma referência. Não vai ser em pouco tempo que essa confiança vai desaparecer”.
Tomaz Salomão remete, desta forma, a dívida contraída no quadro da EMATUM, a PROINDICUS para uma análise técnica focada na sustentabilidade e na transparência.
Clarificou que para se estudar a sustentabilidade de dívida é preciso avaliar se o país, na base do seu desempenho económico, tem ou não capacidade para arcar com as suas responsabilidades.
“Creio que estes instrumentos não foram vistos”,disse, acrescentando, que na compra de equipamentos de defesa da nossa costa, o país devia ter avaliado a sua real capacidade de reembolso.
“Não era possível, desde logo, pagar a dívida com pesca de atum. Com três toneladas de atum por ano não é possível pagar uma prestação”,ajuntou.
Na sua óptica, todo o processo que conduziu à decisão tem erros pelo meio. “O mais importante é identificá-los para tomar medidas correctivas”, disse, reiterando que a solução de tudo passa pela reestruturação do pacote e o FMI pode assumir papel determinante no processo.
“O GOVERNO É SÉRIO”
Tomaz Salomão vincou a responsabilidade do Executivo moçambicano, salientando, reiteradas vezes, que, pessoalmente, não acredita que tenha deixado elementos a escapar na avaliação que se pretende da dívida soberana de Moçambique.
Referiu que o FMI vai providenciar a informação correcta e a bola passará para equipas técnicas que serão constituídas.
“Este país tem que funcionar e ir para frente para que novo programa seja esboçado. Isto é fundamental. A vinda de uma missão tem que acontecer quando os parceiros se sentirem que têm informação pertinente e suficiente”, referiu .
Para já, o crescimento da dívida poderá gerar impacto negativo face à queda do Produto Interno Bruto (PIB), influenciado pelo fraco desempenho da economia em 2015 e 2016.
Segundo Tomaz Salomão, o cenário económico e fiscal de médio prazo poderá ditar uma redefinição de prioridades do Estado, com cortes na despesa pública. Objectivo: evitar colapso da economia ou a paralisação da actividade económica.
“AFASTAR O PÂNICO”
Tomaz Salomão reitera que perante estas variáveis, assentes indubitavelmente numa equação com números complexos, o país não pode entrar em pânico. “Temos que trabalhar. Produzir mais, procurarmos alargar a nossa base tributária”, apontou.
Abordou a crise hoje visível nas nossas finanças públicas como oportunidade de aprendizagem. “Espero que tiremos lições importantes deste processo. Leis económicas são leis económicas. O Governo de Moçambique é um governo sério. Era preciso trazer tudo isto ao orçamento. Era preciso separar o trigo do joio e o Estado assumir apenas a dívida pública”, afirmou.
E repetiu: “pela via do atum não é viável pagar a dívida. 2016 será um ano difícil. Qualquer país ou Estado recorre à dívida, mas tem que assegurar a sustentabilidade, pesando a sua contratação na base de custo e benefício”.
Sugeriu que futuramente é importante o Governo produzir um documento ao Parlamento sobre medidas de política sobre contratação de responsabilidades externas, quer públicas, quer privadas, quando tem implicações nos recursos do país.
“Quero acreditar que não há por parte do Governo qualquer intenção de esconder elementos. O FMI fez bem ao chamar atenção do Governo moçambicano sobre estes montantes da dívida e perguntar se eles têm encaixe no orçamento ou não. Cabe ao governo responder. Clarificar se as asserções do FMI são correctas ou não. E explicar ao Parlamento o que aconteceu. Não vejo qualquer problema que venha daí. O Governo quer trabalhar com o FMI. Que se clarifique quem é quem; o que é público e o que é privado”, disse a terminar.
“FMI e Banco Mundial
não vão romper com Moçambique”
Para o antigo Ministro de Plano e Finanças a confiança entre as partes é fundamental. “É preciso apurar os parâmetros, os termos de referência, e aí a troca de informação é essencial ”, sublinhou.
Salomão referiu que Moçambique foi à Washington justamente para troca de informações, porque no quadro da missão do FMI que devia deslocar-se ao país, apurou-se que existe informação adicional àquela prestada por Moçambique em relação à dívida.
Sublinhou que é normal e sensato isso acontecer. Garantiu que, pela sua experiência nestes assuntos, mais tarde estabelecer-se-á uma nova data para a vinda dessa missão do Fundo Monetário Internacional.
“Não sinto que o FMI ou o Banco Mundial queiram romper com Moçambique. Existe vontade de trabalhar com base de uma informação correcta”, disse Tomás Salomão.
Disse ainda que compete ao Governo clarificar informação ao FMI de tal sorte que quando vier a missão as partes estarão na mesma base, “ o que é importante para desenho de qualquer política”.
“Não é a primeira vez que Moçambique adia a vinda de missões do FMI. Não vejo isso como problema”,disse Tomaz Salomão, acrescentando: “Não creio que exista da parte do Governo atitude deliberada de esconder informação desta dimensão”.
Justificado optimismo na frente diplomática
· Primeiro-Ministro regressou ontem ao país proveniente de Washington
O Primeiro-Ministro moçambicano, Carlos agostinho do Rosário, regressou ontem ao país proveniente de Washington, a capital americana, onde reuniu-se com a Directora Geral do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, com representantes do Banco Mundial e do Governo dos Estados Unidos da América.
Na mesa esteve o último pacote da dívida externa moçambicana, que carecia de esclarecimento entre as partes, antes da vinda de uma missão técnica do FMI à Moçambique.
Mandatado pelo Chefe de Estado moçambicano, Filipe Jacinto Nyusi, Carlos Agostinho do Rosário assumiu os compromissos de Moçambique junto dos credores e vincou a responsabilidade do Estado na assumpção da sua dívida soberana, um passo considerado pelos parceiros “como acto de coragem e também de responsabilidade”.
Carlos Agostinho do Rosário disse que não há razões para pânico e apelou os moçambicanos para a serenidade. Garantiu que em breve o Governo irá partilhar oficialmente, pelos mecanismos apropriados, os resultados desta missão a Washington.
“Apraz-me adiantar que até aqui os encontros produziram resultados encorajadores. Há da nossa parte, como Governo, consciência de que esta situação criada em 2013, 2014 está a preocupar e a deixar, de alguma forma, agitados muitos compatriotas. Não entremos em pânico”, disse Carlos Agostinho do Rosário na sua conta do facebook.
FMI destaca “coragem”
do Governo de Moçambique”
O Fundo Monetário Internacional (FMI) enaltece a coragem do Executivo moçambicano ao assumir compromissos e reconhecendo a existência de um valor superior a mil milhões de dólares americanos de dívida externa garantida pelo Estado, mas que não havia sido anteriormente divulgada .
Na óptica da directora geral do FMI, Christine Lagarde, a postura responsável do Governo moçambicano à divulgação das informações relativas à divida pública constitui um “primeiro passo importante”.
“O Fundo e Moçambique vão trabalhar juntos de forma construtiva para avaliar as implicações macroeconómicas dessas informações e identificar passos para restaurar a confiança”refere a directora do FMI citada pela agência LUSA.
Moçambique vai fornecer informações e documentação de apoio ao longo dos próximos dias para poderem “apurar os factos e permitir que o Fundo efectue uma avaliação completa”.
No encontro com a directora geral do FMI foram abordadas e esclarecidas matérias relativas à dívida pública do país, como passadas em revista aspectos relativos à cooperação e perspectivas de assistência técnica financeira do FMI a Moçambique.
Texto de Bento Venâncio
