A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) celebrou, semana finda, em Maputo, no âmbito do alargamento da base tributária e aproximação aos contribuintes, um acordo com o Standard Bank para a intermediação na cobrança de Receitas do Estado.
O acordo também foi assinado com outros oito bancos comerciais que operam no mercado nacional representa um marco importante para a administração tributária, rumo à bancarização do imposto, e constitui uma adenda ao anterior acordo celebrado no âmbito da implementação da Janela Única Electrónica (JUE) no país, para o pagamento das imposições aduaneiras e demais taxas, via bancos.
Na ocasião, António Macamo, Administrador do Standard Bank, referiu que a visão daquela instituição é que este acordo representa uma continuidade ao Projecto da Janela Única Electrónica, que se tem mostrado uma mais-valia na captação de receitas aduaneiras para o Estado, bem como para facilitar a realização de negócios em Moçambique.
“A assinatura deste acordo ilustra o reconhecimento do nosso banco aos esforços do governo para alargar a base tributária, com vista a dotar o país de mais recursos para implantação de infra-estruturas de desenvolvimento”, frisou.
Com este acto, aquela instituição financeira pretende reforçar o seu comprometimento com iniciativas governamentais, na qualidade de parceiro activo do Estado, colocando à disposição da comunidade empresarial e todos cidadãos os seus canais electrónicos para o pagamento de receitas.
O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, considerou o acto de extrema importância para o país, tendo em conta que a bancarização do imposto é uma ferramenta determinante para o sistema tributário nacional, com o seu efeito multiplicador na melhoria da eficácia da administração da tributação e da arrecadação global.
Ao longo das reformas fiscais levadas a cabo pelo Governo de Moçambique, conforme destacou o governante, a facilitação e modernização de processos de captação de receitas, a simplificação da legislação e a melhoria do controlo fiscal, por forma a incentivar o cumprimento voluntário de obrigações fiscais, foram sempre a tónica principal.
“Assim, para materializar uma das metas do Plano Quinquenal 2015-2019, o Governo, em parceria com a banca comercial, desenvolveu um sistema tecnológico para a administração do imposto interno como forma de estimular o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, através de mecanismos cómodos, seguros e flexíveis para os contribuintes”, finalizou.
Por sua vez, o presidente a AT, Rosário Fernandes, disse que tendo em conta o estágio retardado da implementação do da e-tributação que e, em contrapartida, a celeridade da expansão da JUE, o Conselho Superior Tributário optou pelo estabelecimento, na primeira fase, do acordo de adesão para intermediação de cobrança de receita aduaneira, envolvendo uma carteira de activos de receita equivalente a 34 por cento da receita global da administração tributária para a transmissão para a Conta do Tesouro.
