Para assinalar a passagem do 14º aniversário da sua oficialização, a Associação das Comissões de Moradores da Cidade de Maputo (ACMCM) decidiu juntar os respectivos associados a fim de fazer uma reflexão daquilo que tem sido o quotidiano nos condomínios da nossa cidade.
Um estudo apresentado no referido encontro aponta graves problemas nos condomínios originado por moradores que não querem comparticipar para a manutenção do património habitacional. Muitos prédios da cidade carecem de profundas intervenções, como são os casos da substituição da tubagem de água, alteração das condutas de águas negras e revisão do sistema eléctrico
O estudo também chama a atenção para a necessidade de se desencadear uma acção de sensibilização e de divulgação das posturas camarárias juntos dos ocupantes das “flats”.
O problema da utilização dos espaços comuns nos prédios da cidade continua a dividir os moradores e os representantes das comissões que gerem os condomínios, devido a existência de violações constantes.
Carolina Menezes, presidente da ACMCM, disse existirem espaços comuns que se encontram arrendados pelo Estado para fins diversos, uma situação que considera ilegal por se tratar de lugares que constituiriam uma mais-valia para a rentabilização dos edifícios se os proventos revertessem a favor dos condomínios.
Alguns dos espaços comuns mais disputados nos prédios têm sido as áreas de estacionamento de viaturas.
Em relação ao mau uso dos espaços comuns, a associação entende ser necessário intensificar a divulgação das posturas camarárias, uma vez que aquelas normas são desconhecidas ou, pura e simplesmente, as pessoas acham que não as devem cumprir.
Moradores clamam
por melhores dias
Simão Tales, um dos participantes na referida reunião, disse que os moradores do edífício onde vive não demonstram alguma preocupação em relação ao espaço comum do prédio e que cada um pinta a área da sua “Flat” na cor que lhe apetece.
Para José Pereira, que reside num edifício da Avenida Ho Chi Min, o saber estar numa cidade representa um processo e que, em algum momento, o Estado exonerou-se da sua função fundamental quanto à gestão dos edifícios.
O Estado também criou alguns problemas ao arrendar os espaços comuns, como são os casos de dependências, disse.
Noutro desenvolvimento questionou “se o próprio Estado tem tido dificuldades de fazer valer as posturas ou mesmo de cobrar impostos, que força podem ter as comissões de moradores?”
Um dos grandes fenómenos que actualmente tem sido levantado prende-se com o facto de muitas “flats” não estarem ocupadas pelos respectivos proprietários.
Hoje arrenda-se as flats como trocassem de camisas. Num mês aparece alguém e sai. Há movimentações esquisitas que não chegamos a entender de onde é que vêem. Quando arrendam não dão instruções aos seus inquilinos sobre os procedimentos a tomar no condomínio. É muito difícil esse tipo de organização. Não há participação das pessoas na vida do condómino, disse um dos participantes.
Sobre as partes comuns dos prédios, no dizer de António Prista, “é importante que o país assuma que o problema dos prédios é de todos nós. As condições em que nós recebemos as casas, não permitiram que tivéssemos tido o cuidado necessário para preservar os prédios e hoje temos um problema muito grave que tem que ser resolvido”, disse, tendo acrescentado que “esperar que esse problema seja resolvido em cada prédio individualmente seria ingenuidade demais. Temos que pensar em projectos globais de reabilitação das partes comuns dos prédios”.
Carolina Menezes informou que a ACMCM está em contacto com diversas associações profissionais ligadas à habitação, como empresas de elevadores, empreiteiros e electricistas no sentido de criar parcerias com vista à reabilitação dos imóveis.
LEI DO CONDOMÍNIO
Para a ACMCM, a falta da existência de uma Lei do Condomínio representa um entrave para a sua gestão, visto que o actual Regulamento não é suficiente para resolver os problemas existentes.
Mussagy Júnior, um dos participantes, propôs a criação de uma comissão mista de arbitragem envolvendo a Associação das Comissões de Moradores, o Conselho Municipal e outras entidades afins para se dirimir alguns conflitos que não têm que ser encaminhados para o tribunal.
“Há que criar uma comissão mista de arbitragem que possa tentar resolver conflitos de pequena dimensão, porque senão vamos entulhar os nossos tribunais e já sabemos como é o nosso processo de justiça”,observou.
Para se resolver os problemas dos prédios, conforme foi referido naquele encontro, espera-se a intervenção do Ministério das Obras Públicas e Recursos Hídricos (MOPHRH), da autarquia local, do Fundo de Fomento de Habitação, dos bancos e de outros intervenientes.
O arquitecto Jaime Comiche disse que a preservação dos condomínios representa um acto de cidadania e que a falta de administração dos espaços comuns tem um risco real, que pode resultar na aceleração da degradação das infra-estruturas, assim como o colapso gradual dos edifícios por serem muito antigos.
A alvenaria pode durar muito tempo, mas com um esgoto mal tratado, com perdas ou mesmo infiltrações, trazem agentes químicos que podem acelerar a degradação das estruturas de aço, de betão e de madeira dos edifícios, dai o gradual colapso dos edifícios.Ainda por via das infiltrações, pode se acelerar a erosão das fundações e dos pavimentos no rés-do-chão, dos passeios e das estradas anexas contribuindo para o colapso da estrutura do edifício, referiu.
No dizer de Comiche, quando um edifício é bem gerido e são prevenidos todos os aspectos de manutenção consegue-se garantir a integridade da estrutura e a sua preservação por muito mais tempo.
Em relação ao papel do Estado no processo de gestão dos condomínios, Comiche disse que “os edifícios foram propriedade do Estado e a iniciativa de alienar veio do próprio Estado, por isso cabe ao Estado dar o máximo de apoio em termos de facilitação, de liderança, e até de encontrar as formas de incentivar a participação dos cidadãos na gestão dos prédios”.
Benjamim Wilson
