O regulamento de cabotagem em vigor desde 15 de Outubro, estabelece novas regras para o transporte marítimo doméstico, onde se prevê a criação de concessões e infra-estruturas específicas para dinamizar a circulação de mercadorias ao longo da costa moçambicana.
O instrumento substitui as regras em vigor desde 2007 e introduz duas categorias distintas de operação: a pequena cabotagem e a cabotagem regional, cada uma com condições próprias de acesso às rotas marítimas.
A medida visa organizar a actividade e criar condições para o reforço da participação dos operadores nacionais no transporte de mercadorias.
Entre as principais disposições do regulamento está a atribuição de prioridade de atracagem nos portos moçambicanos aos operadores nacionais e às embarcações de bandeira moçambicana.
O licenciamento das actividades passa, igualmente, para a responsabilidade do Instituto de Transporte Marítimo (ITRANSMAR).
No âmbito da implementação do novo quadro legal, o Governo prevê estabelecer, até Junho de 2027, um sistema de concessões para a exploração da cabotagem, incluindo a criação de cais específicos para este tipo de operações.
O projecto deverá envolver os Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) e a Maputo Port Development Company (MPDC).
O plano surge num contexto de investimentos na modernização das infra-estruturas portuárias, incluindo o programa de dragagem do Porto de Maputo.
De acordo com o Executivo, o regulamento prevê ainda a possibilidade de abertura de concursos para concessão de serviços de cabotagem, caso a oferta existente se revele insuficiente para responder às necessidades do mercado.
Entretanto, Moçambique já dispõe de uma rede regular de transporte marítimo de contentores, gerida pela CPG Shipping, que assegura o transporte de mercadorias entre Maputo, Beira, Nacala, Pemba e Afungi.
Trata-se de uma operação que conta com seis embarcações, que servem cinco portos nacionais, apoiadas por mais de dois mil contentores posicionados no território moçambicano.
Desde Abril de 2025, estima-se que tenham sido transportadas cerca de 100 mil toneladas de carga por via marítima.
O outro activo que começa a ganhar relevância na actividade é o Terminal de Granéis de Pemba, inicialmente construído para responder às necessidades logísticas dos projectos de petróleo e gás, mas que passou também a receber carga destinada ao mercado doméstico.
A expansão da cabotagem poderá contribuir para diversificar as alternativas de transporte de mercadorias, reduzir a dependência do transporte rodoviário e melhorar a ligação entre os principais centros económicos do país.
Contudo, a competitividade do serviço dependerá também da estrutura das taxas, tarifas e encargos portuários, de modo a tornar o transporte marítimo uma alternativa economicamente atractiva.
A experiência de países costeiros asiáticos demonstra que o crescimento da cabotagem depende, em grande medida, de condições regulatórias e tarifárias que permitam ao transporte marítimo competir com o rodoviário.
Em Moçambique, este factor assume particular importância pelo potencial da actividade para facilitar o abastecimento de diferentes regiões, reforçar a segurança alimentar e promover um crescimento económico mais inclusivo.
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