TEXTO DE ISABEL JEREMIAS
O Secretário de Estado na Província de Manica, Lourenço Lindonde, desafia os órgãos de administração da justiça a reforçarem a celeridade no tratamento dos processos judiciais e a assegurar a responsabilização dos infractores, com vista à consolidação da legalidade e à protecção dos direitos dos cidadãos.
O governante lançou o desafio por ocasião das celebrações do Dia da Legalidade, que hoje se assinala, e considerou que a justiça deve ser acessível, imparcial e independente, sem distinção da condição económica, posição social ou influência dos cidadãos.
Reconheceu os esforços dos profissionais do sector, apesar dos constrangimentos de ordem material, humana e institucional, e apelou à melhoria do atendimento e à aproximação dos serviços judiciais às comunidades.
Na ocasião, o dirigente, destacou que a justiça constitui um instrumento fundamental para a manutenção da paz social, protecção dos direitos e liberdades fundamentais e promoção do desenvolvimento.
Defendeu, por isso, que nenhum cidadão deve ficar privado do acesso à justiça por viver distante dos centros urbanos ou por não possuir recursos financeiros para o efeito.
Por sua vez, Fernando Wache, Procurador-geral Chefe provincial de Manica, reafirmou o compromisso dos magistrados em continuar a servir os cidadãos com justiça, integridade e responsabilidade, apesar das limitações de recursos materiais, financeiros e humanos que condicionam a execução dos seus planos anuais.
Frisou que as instituições estão a funcionar em pleno e de acordo com as respectivas atribuições constitucionais e legais, e que a fiscalização da legalidade nas suas diferentes vertentes contribui para o ambiente de paz e tranquilidade que se vive na província.
No âmbito da semana da Legalidade, que decorre de 30 de Outubro a 5 de Novembro, sob o lema “Servir o povo com justiça, integridade e responsabilidade”, foram programadas diversas actividades, entre as quais uma feira de justiça, palestras sobre prevenção e combate à corrupção, uniões prematuras e tráfico e consumo de estupefacientes, bem como debates sobre ética e deontologia profissional na função pública e assistência jurídica aos cidadãos reclusos.
