O Conselho de Ministros reunido hoje aprovou, na 19.ª Sessão Ordinária, aprovou a resolução que estabelece o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) para o período 2027–2029, bem como a Estratégia de Gestão das Finanças Públicas 2026–2035.
O CFMP 2027–2029 constitui o principal instrumento de programação macro fiscal e orçamental do Estado, que servirá de base para a elaboração do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE).
O documento define a estratégia fiscal, apresenta projecções macroeconómicas e estabelece limites globais de despesa para um horizonte de três anos, com vista ao reforço da disciplina, previsibilidade e transparência na gestão das finanças públicas.
De acordo com o Governo, o cenário traçado assenta num quadro fiscal prudente, realista e exequível, orientado para a estabilidade macroeconómica e a sustentabilidade das contas públicas.
Paralelamente, foi aprovada a Estratégia de Gestão das Finanças Públicas 2026–2035 (EGFP), que representa um compromisso de longo prazo do Estado para a construção de um sistema financeiro público mais moderno, transparente e orientado para resultados.
O instrumento prevê, entre outros aspectos, a melhoria na mobilização de receitas, o reforço do equilíbrio fiscal e o aumento da eficiência na prestação de serviços públicos, com impacto directo na vida dos cidadãos.
Na mesma sessão, o Executivo aprovou ainda uma Resolução que cria um mecanismo de facilidade de pagamento a credores no exterior, através da PETROMOC, medida que visa facilitar a regularização de compromissos financeiros internacionais.
