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O Conselho de Ministros aprovou, hoje, na sua Décima Oitava Sessão Ordinária, o decreto que cria a Academia Nacional de Ciências Aeronáuticas (ACA), assim como o respectivo estatuto.
A ACA é considerada uma instituição pública, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira, patrimonial, científica e pedagógica, vocacionada para a formação e capacitação de profissionais aeronáuticos, para- aeronáuticos e de áreas afins.
Ainda na mesma Sessão, o Governo aprovou o decreto que extingue a Escola Nacional de Aeronáutica.
A extinção resulta do processo de reestruturação institucional do sector da Aviação Civil do país, com vista a garantir a eficácia, eficiência, sustentabilidade e qualidade dos serviços.
