A Electricidade de Moçambique – Empresa Pública (EDM-EP) está a fazer contas à vida por se ter dado conta de que o seu saldo de tesouraria, no lugar de engordar como acontece com outras empresas do seu porte, está a definhar a olhos vistos.
Dados a que o domingo teve acesso indicam que a “dieta nas receitas” resulta da realização de avultados investimentos e aquisição de energia a um preço superior ao de venda ao consumidor.
Por causa disso, já acumula uma dívida de 115 milhões de dólares de aquisição de energia e bens e serviços.
O documento a que o nosso jornal teve acesso não esconde a verdade pura e crua que a EDM atravessa e que a empurra para um estatuto de empresa candidata de “poule position” (primeira linha) para a falência, como se fosse uma empresa vulgar de esquina.
O cerne da questão reside no facto daquela empresa estar a gerir um cenário multifacetado em que opera com linhas de Alta Tensão, subestações e barragens alternativas à Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) que estão praticamente fora do prazo, pois foram construídas há mais de 30 anos, para um cenário em que o número e tipo de consumidores eram diferentes dos actuais.
Por outro lado, e como é sobejamente sabido, enveredou por um processo imperioso, mas com custos bem gordinhos, de electrificação rural e de todas as sedes distritais sem, contudo, ter a necessária liberdade de manobra para ajustar as tarifas que cobra pelo consumo.
Segundo o documento que nos chegou às mãos, nos últimos 10 anos, a EDM procedeu a dois (2) ajustamentos tarifários, nomeadamente em 2006 e 2010 que, para sua própria desgraça, não foram suficientes para equilibrar as contas pois, foram inferiores à inflação registada naquele intervalo e, pior, não cobriram a subida dos custos de aquisição da energia e dos equipamentos necessários para assegurar o respectivo fornecimento.
Dados constantes da Cronologia de Ajustes Tarifários incluída na documentação de que temos posse indicam que em 2006 foi feito um ajustamento de 21.3 por cento, correspondente à inflação acumulada de 2005 e 2006, que tinha como base o Decreto 29/2003 que estabelece o mecanismo de ajuste tarifário.
Depois disso, e passados quatro anos (2010), a EDM fez um novo ajuste tarifário de cerca de 7,5 por cento que se equiparava à metade do valor de inflação daquele ano. “Estes ajustes não dotaram a empresa de recursos financeiros suficientes para suster os custos de manutenção e crescimento das novas infra-estruturas, satisfazer a demanda, novos clientes, quantidade e qualidade de energia, no âmbito do programa de electrificação do país”, aponta o documento.
Por causa disto, e de outras tantas razões circundantes, aquela empresa caminhou pelos seus próprios pés para um quadro progressivo em que compra energia cara e vende a um preço baixo, o que torna impossível a sua sobrevivência. Vaticina-se que, se a situação continuar como está, a EDM não vai chegar a 2020 com vida.
A nossa reportagem compulsou as projecções financeiras daquela empresa e constatou que as receitas totais previstas para este ano são de cerca de 400 milhões de dólares, quando o custo da energia é de 170 milhões de dólares e a despesa com a manutenção da rede de transporte e distribuição anda perto de 380 milhões de dólares.
CRESCER ACIMA
DA MÉDIA REGIONAL
Até ao final deste ano, a EDM deve fechar o ciclo de electrificação das 128 sedes distritais, feito a todos os títulos meritório, tendo em conta o volume de trabalho e de investimento a realizar, pois, e como se sabe, algumas destas sedes, distam a centenas de quilómetros dos pontos de interligação à Rede Nacional de Energia (RNE).
Na semana passada, por exemplo, o Chefe de Estado, Armando Guebuza, accionou o Posto de Transformação (PT) montado na sede do distrito de Mabote, em Inhambane, num gesto que simbolizou a chegada a corrente eléctrica àquele distrito. Como era de esperar, a população cantou, dançou, comeu e bebeu pela chegada desta importante fonte de progresso.
Hoje, Domingo, a população de Ndindiza, sede do pouco conhecido distrito de Chigubo, no interior da província de Gaza, a esta hora, está a celebrar, igualmente, a chegada a corrente eléctrica, feito inédito na história local, tendo em conta vários factores, incluindo a localização geográfica.
Para ligar Mabote à Central Eléctrica de Temane (em Inhambane), a EDM investiu cerca de cinco milhões de dólares, ou melhor, um pouco mais de 160 milhões de meticais e conseguiu tirar, numa assentada, mais de 350 consumidores da eterna escuridão a que estavam votados até então.
Afolha de serviço daquela empresa indica que, para alcançar a meta a 31 de Dezembro deste ano, só falta electrificar duas sedes distritais em Niassa, outras duas em Sofala, duas em Manica e outras duas na província de Gaza. O Presidente do Conselho de Administração (PCA) da EDM, Augusto de Sousa, jura a pés juntos que “vamos conseguir. Há trabalhos em curso e até já estamos a realizar estudos para avançarmos para a fase seguinte que é de ligar os Postos Administrativos”.
No domínio das ligações às sedes distritais, a EDM é festa e nem cabe em si de contentamento, observem-se os números a que tivemos os quais indicam que em 2002 aquela empresa tinha pouco mais de 200 mil clientes e fazia 20 mil ligações por ano.
Entretanto, até ao final do ano passado, esta mesma empresa tinha reunido em seu redor mais de um milhão e duzentos mil clientes e tinha crescido tanto que fazia mais de cento e vinte mil ligações em doze meses, o que por outras palavras e números equivale a dizer que a empresa partiu de um cenário em que apenas 15 sedes distritais tinham energia eléctrica para um quadro actual onde 120 distritos já estão conectados à RNE.
Sobrepondo o mapa dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) nota-se que Moçambique está na dianteira no quesito acesso á energia eléctrica pois, a média da região é de três por cento, contra catorze por cento de crescimento anual interno, ou seja, de doze em doze meses, a EDM deve fornecer mais 70 Mega Watts (MW) e, para o efeito, devia investir a volta de 150 milhões de dólares em novas fontes de energia.
PREÇOS DE MATAR
Anima saber que o país conta com centrais eléctricas novas, muitas delas que operam à base de gás natural extraído em Pande e Temane, na província de Inhambane, e carvão mineral de Moatize, em Tete. Porém, o que poucos imaginam é que, afinal, a energia produzida por estas centrais é bem mais cara que a electricidade fornecida pela Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) à EDM.
Perscrutamos a papelada que nos veio parar nas mãos e encontramos que a HCB vende cada kiloWatt/hora (kW/h) de electricidade por 3,6 cêntimos do dólar americano (USc), quando a Aggreko, uma empresa nova que se estabeleceu na vila fronteiriça de Ressano Garcia, e converte gás natural (de Pande e Temane, logo, produto local) em energia eléctrica, cobra 15 USc pelo mesmo kW/h.
Outras empresas nacionais também correram para este negócio lucrativo, nomeadamente a Central Térmica de Ressano Garcia (CTRG), Gigawatt, Kuvaninga, Benga/Moatize e CTM – Gás que transformam gás natural e carvão mineral em energia eléctrica e só aceitam vender a sua corrente eléctrica para a EDM a um preço médio de 10 USc.
O quadro torna-se severo nas horas de ponta, nomeadamente ao fim do dia, quando as famílias se voltam a reunir em casa e ligam as lâmpadas e electrodomésticos (entre as 17 e as 22 horas), e a EDM é forçada a comprar energia da ESKOM, fornecedora de energia sul-africana que, por ironia, compra a energia na HCB. A ESKOM “mata” nos preços, pois cada kW/h só entra no território nacional entre 25 a 30 cêntimos do dólar americano (USc).
O que leva a EDM a recorrer a estas novas fontes energéticas é que a quantidade de energia que recebe da HCB, estimada em cerca de 610 MW, deixou de satisfazer as necessidades internas há muitas luas. Sabe-se que o país cresceu tanto que já consome mais de 760 MW. A diferença de 150 MW é a tal que dá “dores de cabeça” porque a EDM só produz cerca de 50 MW nas suas centrais e os restantes 100 MW são comprados em operadores privados a preços dez vezes mais caros do que os praticados pela HCB.
Em média, a EDM compra energia a mais de dez USc e vende a oito USc o que demonstra que, por tanta vontade que tenha de manter as contas equilibradas, as condições a que está exposto não permitem. “Nas horas de ponta a África do Sul recorre a energia de fontes muito mais caras (centrais térmicas operando com diesel) e parte dessa energia é exportada para Moçambique para suprir o défice”, revela o documento em nosso poder.
SOLUÇÃO
AGRIDOCE
“As projecções financeiras da empresa demonstram que as receitas previstas para 2014 não serão suficientes para dotar a empresa de capacidade financeira para operacionalizar de forma adequada a manutenção de rede de transporte e distribuição, com o risco de colapsar o sistema eléctrico, incluindo assegurar o estabelecimento de novos contractos de novas centrais”, revela a fonte que temos estado a citar.
Com as contas a “não baterem”, a EDM vai acumulando dívidas com vários fornecedores de bens e serviços, incluindo com a HCB a quem deve perto de 56,7 milhões de dólares, que correspondem a cerca de 10 meses de facturação da HCB para com a EDM.
Assim sendo, a empresa fornecedora e distribuidora de energia no território nacional terá sugerido ao governo para não hesitar em ajustar a tarifa ara permitir a sustentabilidade financeira, operação e manutenção dos sistemas eléctricos e assegurar a aquisição de energia nos novos projectos de geração.
Aliás, até sugere que tendo em conta os preços elevados das novas fontes de energia, quanto maior for a quantidade de energia da HCB, que tem preços relativamente baixos, a ser consumida em Moçambique, será possível “diluir” o custos das novas fontes de energia.
“O actual sistema tarifário da EDM é de 2003 e encontra-se descontinuado, pois baseia-se no custo histórico de energia proveniente da HCB, sobre capacidade de infra-estruturas eléctricas existentes na altura e não comporta os custos provenientes das novas centrais eléctricas com tarifa superior ao preço médio de venda”, indica.
Entre a papelada a que tivemos acesso consta uma proposta de ajustamento tarifário que deveria ter entrado em vigor em meados do ano passado e que sugere que o custo de energia deveria subir em cerca de 30 por cento sem, contudo, afectar a categoria dos consumidores sociais e de baixa tensão agrícola.
A referida proposta abrangeria os consumidores domésticos comuns, que passariam a pagar mais 26 por cento, ou seja, mais 165 meticais pelo consumo mensal de 200 kW/h também seriam abrangidos os consumidores de energia tidos como gerais (consumidores médios) que passariam a pagar mais 33 por cento e os grandes consumidores de baixa tensão pagariam mais 35 por cento.
Por seu turno, os consumidores de média tensão agrícola pagariam mais 15 por cento por cada factura mensal, quem consome energia de média tensão teria que desembolsar mais 35 por cento e a mesma percentagem seria aplicada para os consumidores de alta tensão.
Jorge Rungo
Fotos de Alfredo Mueche
