Os Municípios das regiões centro e norte do país poderão beneficiar a partir do próximo ano, dum financiamento de forma a garantir a prossecução das actividades locais, com maior destaque para gestão de resíduos sólidos, ordenamento territorial e formação do quadro institucional.
A medida está inserida no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal que está em curso no país desde o ano de 2011. Nessa altura cobria 13 municípios das províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula e Zambézia.
A nova perspectiva do Governo e parceiros visa estender o projecto para 28 municípios, sendo todos das regiões norte e centro durante o mandato autárquico em curso.
Para a concretização desta iniciativa, as autoridades do Ministério da Administração Estatal (MAE) reuniram-se na semana finda com os representantes da Dinamarca, Holanda, Suécia e Suíça para discutir, entre vários assuntos, as novas estratégias que vão permitir a concretização das metas a serem definidas para o próximo mandato.
As duas partes procuram com esta medida contribuir para a redução da pobreza urbana e para a melhoria das condições de vida dos munícipes vulneráveis, através do progresso na qualidade dos serviços. Pretende-se ainda com a esta iniciativa garantir o fortalecimento da autonomia e do desenvolvimento equilibrado e sustentável dos municípios.
Dados em nosso poder dão conta que para pôr em prática este projecto serão necessários de 22 milhões de dólares.
Falando dos resultados do programa implementado no mandato anterior, nos primeiros 13 municípios, Manuel Rodrigues, Director Nacional de Desenvolvimento Autárquico, considerou que foram positivos, pois houve a construção de salas de aulas, postos de saúde e edifícios dos Governos locais.
“O nosso desafio agora é encorajar os munícipes, assim como as autoridades locais a manterem aquelas infra-estruturas que foram construídas, para futuramente não voltarmos a sentir a sua falta”,disse.
PARCEIROS
QUEREM TRANSPARÊNCIA
Os representantes dos países que estão a financiar o Plano de Apoio de Desenvolvimento Autárquico apelam às autoridades municipais para que pautem pela transparência na utilização dos fundos disponibilizados.
O alerta surge pelo facto destes constatarem que, certas vezes, os municípios recebem fundos e ao invés de os canalizar para as áreas que foram definidas no plano, desviam-nos para outras actividades. Esta situação permite a não efectivação de certos projectos.
A outra preocupação apresentada pelos financiadores está relacionada com o facto dos quadros municipais que foram formados nos anos passados no âmbito deste programa, não estarem actualmente a desempenhar as suas actividades.
Segundo o coordenador do Plano de Apoio de Desenvolvimento Autárquico, Carlos Roque, esta situação surge porque os edis quando tomam posse mandam cessar as funções dos funcionários que os encontram, para contratar outros novos.
“Somos obrigados, a cada mandato, a formar novos quadros municipais, isso traz-nos mais prejuízos porque aquele valor que se usa para a capacitação poderia servir para outros projectos virados para o bem do município e munícipes”,disse Carlos Roque.
Governo e edilidade
não se entendem em Nampula
A representação do Estado na cidade de Nampula acusa a edilidade local de retirar os poderes e despromover das funções para as quais os elementos da autoridade comunitária foram incumbidos através do critério de eleição no seio das respectivas famílias.
Por outro lado, a edilidade de Nampula é visada relativamente ao recrutamento para o reforço do seu quadro de pessoal de um total de 328 elementos da autoridade comunitária baseados naquela cidade. Esta decisão viola o decreto 35/2012 de 5 de Outubro que estabelece os mecanismos de articulação entre os órgãos locais do Estado e as autoridades comunitárias bem como a sua organização e funcionamento.
“O facto de ter destituído alguns líderes comunitários do primeiro, segundo e terceiro escalão, mostra que o Conselho Municipal está a agir com motivação politica e os elementos pertencentes aos órgãos locais do Estado são apartidários no exercício das suas funções, pelo que não devem em momento algum pertencer ao quadro de pessoal de qualquer instituição seja qual for”- sublinhou Felicidade Costa.
A nossa reportagem apurou que o município da cidade de Nampula que agora passa a contar com cerca de mil e 240 funcionários contra os 840 antes do inicio de funções dos órgãos autárquicos eleitos nas últimas eleições municipais em que o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e seu candidato Mahamudo Amurane saíram vencedores, fixou um salário para os lideres comunitários locais, cujo valor varia de cerca de três mil a cinco mil meticais mensais de acordo com o nível.
Felicidade Costa anotou que o município de Nampula não é tão independente como se esforça para fazer entender no que tange à tomada de decisões, “porque eles deviam ter informado o governo da província que representa a entidade de tutela ao nível local, sobre a matéria em apresso”- rematou aquela governante.
Entretanto Cipriano da Costa Aiuba, ou simplesmente régulo Nampula considerado primeiro na hierarquia da autoridade tradicional, condena a medida tomada pela edilidade local acrescentando que ela visa fundamentalmente criar alas políticas no seio dos chefes tradicionais, nomeadamente régulos, rainhas, cabos, secretários de bairro ou aldeia legitimados pelas respectivas comunidades.
Acrescentou que alguns elementos da autoridade tradicional mostram interesse em beneficiar dos salários fixados a seu favor pela edilidade de Nampula, “mas isso resulta de um trabalho político realizado no sentido de nos dividir das nossas reais tarefas”– enfatizou o régulo Nampula.
Neste momento, a representação do Estado na cidade de Nampula está empenhada na sensibilização das populações e em particular dos líderes comunitários sobre o seu papel no seio das comunidades. Felicidade Costa que vem realizando encontros programados para todos postos administrativos urbanos da cidade de Nampula, tem concentrado os seu discurso no facto do poder que os líderes comunitários detêm não depender de qualquer força política ou do governo para a sua perda.
Entretanto, António Gonçalves, substituto do edil da cidade de Nampula, reconheceu que está a ocorrer um processo de indicação de novas figuras que segundo ele visa melhorar a articulação entre a edilidade e as comunidades.
Com relação ao salário que foi fixado para os líderes comunitários justificou que visa gratificar o trabalho que vão desenvolver em prol da mobilização das comunidades para o sucesso das tarefas programas focadas essencialmente para a promoção do desenvolvimento local.
