O Presidente da República, Daniel Chapo, defendeu a obrigatoriedade de consulta prévia às comunidades para a obtenção do Direito do Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT).
Falando na abertura do X Fórum Nacional de Consultas sobre a Terra, que decorre em Maputo, o Chefe do Estado reiterou que ninguém pode obter a titularidade do direito em zonas comunitárias sem consultar aqueles que vivem há bastante tempo nesse espaço.
“Devemos erradicar práticas nocivas que minam o desenvolvimento das comunidades. A consulta às comunidades é importante, assim como a respectiva indemnização”, destacou.
O X Fórum Nacional de Consultas sobre a Terra está a ser realizado sob o lema “Por um Acesso Equitativo, Posse Segura e Uso Sustentável da Terra”.
Trata-se de um acto inclusivo e participativo destinado a legislar quanto ao ordenamento territorial e nele serão partilhadas propostas que vão nortear o anteprojecto da futura Lei de Terras de Moçambique.
