O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Paulino, disse semana finda no Parlamento que o ano de 2013 foi caracterizado por fenómenos atípicos que criaram alarme social, semeando terror, medo, intranquilidade e insegurança nos cidadãos.
Entre eles constam os acidentes de viação, raptos e corrupção. Na ocasião, o procurador reconheceu que a luta contra a corrupção é uma batalha longe de ser ganha, tendo apelado à articulação entre todas as forças repressivas, por um lado e, a colaboração dos cidadãos na denúncia dos corruptores e corruptos, por outro.
Numa abordagem circunstancial da legalidade, o informe apresentado por Augusto Paulino compreendeu nove capítulos, designadamente, organização, controlo da legalidade, criminalidade, desempenho processual, acidentes de viação, combate à corrupção, conclusões e perspectivas, casos de impacto e os anexos.
E porque a ansiedade dos deputados, em particular, e da sociedade, em geral, girava em torno dos chamados “casos de impacto”, como por exemplo, acidentes de viação, Augusto Paulino explicou que este fenómeno é atípico e que durante o ano passado conheceu um recrudescimento.
Segundo afirmou, os acidentes de viação constituem um desafio ao Estado e à sociedade, dado o elevado nível de perdas humanas, redução da capacidade física das pessoas e a destruição de património, pondo em causa a vida, integridade física e o desenvolvimento económico do país.
Dados indicam que só no ano passado, o país registou três mil e 197 acidentes, contra três mil e 95 de 2012, o que representa um aumento em 3,3 por cento. Estes resultaram em mil e 744 homicídios involuntários e quatro mil e 701 ofensas corporais, representando um aumento de óbitos em 170, e uma redução dos feridos em 259.
Sobre as suas causas, o procurador elegeu o consumo desenfreado do álcool e o desrespeito às regras de trânsito por parte da maioria dos automobilistas, como os principais factores.
“A embriagues, este fenómeno se calhar dito de forma mais pejorativa, a bebedeira, a fadiga, falta de destreza e a indisciplina dos automobilistas têm sido uma das grandes 
motivações dos acidentes de viação. Os automobilistas de longo curso são em grande medida, face à fadiga, responsáveis pela maioria de acidentes”,disse Augusto Paulino, para quem urge encontrar formas de controlar o consumo excessivo do álcool.
Acrescentou que um outro factor para o aumento dos acidentes rodoviários está relacionado com o consumo do álcool por parte dos jovens pela madrugada. “Muitos jovens, pela madrugada, nos fins-de-semana, sobretudo nas zonas urbanas, devido à embriaguez e desconforto físico, têm sido responsáveis pelos acidentes que assistimos nas nossas estradas.”
Ainda sobre a sinistralidade rodoviária, aquele magistrado chamou a atenção para a necessidade de os proprietários dos chamados “chapa 100” endurecerem as medidas do controle dos condutores destes veículos.
“A indisciplina dos que conduzem os transportes semi-colectivos de passageiros tem muita a ver com os acidentes nas zonas urbanas. Aqui chamamos atenção para o papel dos proprietários no que tange à meta de receita, porque o motorista quer fazer a receita do patrão e dele”,disse Augusto Paulino, apelando à tomada de consciência por parte da tripulação dos “chapa – 100”
Para reverter a situação, o procurador apelou para a necessidade do reforço da fiscalização rodoviária, colocação e reposição de sinais, intensificação das campanhas de sensibilização para a mudança de atitude por parte dos automobilistas, dos utentes das vias e do público em geral.
PGR JÁ MAIS VERGARÁ NO COMBATE À CORRUPÇÂO
O deputado José Manteiga disse no debate parlamentar do informe que a PGR tinha se rendido perante o aumento dos elevados índices de corrupção, sobretudo a praticada por funcionários do Estado.
Em jeito de respostas a esta e outras questões, Augusto Paulino foi ao pódio explicar que em nenhum momento o organismo que dirige deixará de fazer face à pequena e grande corrupção.
“Não é possível a PGR declarar-se vencida pela corrupção, quer dizer, nunca pode ser derrotada pelos crimes, o que pedimos é a colaboração de todos na sua denúncia e aqui 
chamamos a atenção para vigilância permanente nos nossos bairros, assim como nas instituições onde trabalhamos”,disse Augusto Paulino
Ainda sobre este capítulo, o procurador referiu que constitui um desafio para o Estado e para a sociedade, sendo que para dar resposta ao flagelo, foram identificadas três frentes, nomeadamente, repressão, prevenção e coordenação institucional.
Na ocasião, exemplificou que na frente repressiva foram tramitados 876 processos, dos quais 600 de corrupção e 276 de peculato e desvio de fundos e bens do Estado. Acusados 296 processos, dos quais 138 foram julgados, tendo recaído despacho de abstenção em 45.
Explicou ainda que, na frente preventiva, foram reforçados os mecanismos de controlo interno dos órgãos do Estado, com a realização de auditorias pela Inspecção-Geral de Finanças, sendo 260 deste órgão, 450 pelo Tribunal Administrativo.
No concernente aos raptos, Augusto Paulino referiu que no período em apreço, foram registados 44 casos, acusados 20 e julgados 14, tendo sido absolvidos dois cidadãos e condenados 17 réus, com penas que variam entre 2 a 14 anos de prisão maior e pagamento de indemnizações a favor das vítimas.
Foram registados 52 casos de ameaças de morte ou sequestro que deram lugar a igual número de processos. Destes, cinco foram acusados e 47 continuam em instrução preparatória.
Numa abordagem circunstancial da criminalidade, Augusto Paulino referiu que no ano de 2013, foram registados 38.457 processo-crime em todo o território nacional, sendo que 16.621 são sumários, 13.145 de polícia correccional e oito mil e 691 de querela.
A cidade de Maputo com oito mil e 815 processos, seguida das províncias de Maputo com oito mil e 210 e Nampula com quatro mil e 600, apresentaram maior volume processual, representando 56 por cento do total dos processos tramitados em todo o país. Niassa apresenta menor índice com mil e 319 processos.
Os crimes contra a propriedade com 24.805 e contra pessoas com oito mil e 407, assumem maior relevância, pela quantidade no primeiro caso e pela quantidade e objecto vítima, a vida e integridade física, no segundo caso.
Quanto ao procedimento criminal, foram instaurados 44 processos, dos quais 20 acusados, e 14 julgados e condenados 17 réus, com penas que variam entre dois a 24 anos de prisão maior e pagamento de indemnizações a favor das vitimas. Os restantes continuam em instrução preparatória ou contraditória.
BANCADAS DESAVINDAS
O informe do Procurador-geral da República, não foi acolhido da mesma forma pelos deputados. Os da Frelimo classificaram-no de objectivo, pertinente e clarividente. A Renamo entendeu que se tratou da mesma cantiga de sempre para boi dormir, enquanto os do MDM acham que o mesmo apresenta lacunas graves.
Telmina Pereira, deputada da Frelimo considera que o informe foi ao encontro das suas expectativas ao fazer a real radiografia do estado da justiça, os avanços registados e as acções em curso para combater a criminalidade e a corrupção.
S
egundo afirmou, a colocação de mais procuradores nos distritos, cobrindo agora um total de 130, incluindo dois novos (Chimbonila, em Niassa e Marara, em Tete), bem como a cobertura de 123 distritos com juízes, o funcionamento dos Tribunais Superiores de Recurso e das Sub-Procuradorias-Gerais, são algumas acções dignas de realce que estão a contribuir para a contínua melhoria da prestação da área da justiça.
No entanto, aquela deputada referiu que constitui preocupação da sua bancada, a superlotação nos centros prisionais e nas celas da Polícia, “o que concorre para a degradação das condições de higiene dos reclusos. Este facto, bem como o internamento, nas mesmas celas, de reclusos com diferentes níveis de perigosidade e de diferentes faixas etárias, sugere a necessidade de se prosseguir com a criação de melhores condições nesta área, incluindo a construção de mais estabelecimentos prisionais e de centros dedicados à recuperação de menores em conflito com a lei”.
António Niquice, da bancada da Frelimo disse na sua intervenção que o procurador fez uma radiografia minuciosa do controle da legalidade, com realce para a evolução do movimento processual, a problemática da superlotação das penitenciárias, acidentes de viação, entre outras matérias, cujo diagnóstico e indicadores são impreteríveis para uma eficiente administração da justiça e salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais do cidadão.
Para Niquice, a problemática da corrupção em sectores nevrálgicos ligados ao sistema de administração da justiça, desde a Magistratura do Ministério Público e Judicial, a Polícia da República de Moçambique e agentes da polícia de trânsito e municipal, “remete-nos à necessidade de um trabalho aturado de purificação das fileiras, para que actos isolados não minem todo um esforço de dignidade, integridade e isenção que caracteriza os guardiães da legalidade e promoção de uma justiça cada vez mais célere e justa”.
Para o deputado José Manteigas, da Renamo, o informe não abordou com profundeza os chamados “casos candentes”, entre eles, o desvio de fundos no Instituto Nacional de Segurança Social, a corrupção, e os ilícitos eleitorais.
“A PGR se mantêm cega, surda e imune quanto às preocupações da população. O desvio de fundos nas instituições do Estado está a ganhar “barba branca” perante a apatia de quem tem como função a salvaguarda e garantia da legalidade”,disse José Manteigas, para quem o informe não retrata a dimensão real da administração da justiça no país.
Inês Martins, da Renamo acusou o procurador de ter ido ao Parlamento fazer lamentações, ao em vez de apontar os verdadeiros criminosos e as acções desencadeadas para a sua responsabilização, sobretudo, no que diz respeito ao desvio dos fundos públicos, bem como os mandantes dos raptos.
“O que o povo pode esperar da PGR se nos últimos dias somos brindados com sentenças que inocentam parte dos reclusos condenados pela décima sessão do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, detenções arbitrárias de cidadãos inocentes, quando os criminosos passeiam a sua classe”,disse Inês Martins, apelando à reprovação do informe.
Acrescentou não entender o facto de o informe não ter abordado as manifestações que ocorrem em diversos cantos do país, em virtude das populações locais sentirem-se marginalizados nos actos de consulta comunitária, previstas na lei de terras, como por exemplo, os casos de Moatize, na província de Tete, Palma, em Cabo Delgado, Moma em Nampula.
Alcinda da Conceição, do grupo parlamentar do MDM afirmou que o informe da PGR foi apenas descritivo das acções realizadas e as dificuldades encontradas ao longo do período em apreço.
Segundo defendeu, apesar de o país dispor de várias brigadas e gabinetes de combate à corrupção, o fenómeno vai de “vento em popa”, perante a inércia dos magistrados e oficiais da justiça.
“No que toca à repressão, a lei de facto é um instrumento por excelência para o controle da corrupção. Todavia, nem sempre atinge os objectivos desejados. A acusação e a condenação não trazem em si uma solução. Os instrumentos e as formas como a repressão acontece são múltiplos, que até ultrapassam a normalidade do quadro legal”,disse Alcinda da Conceição.
Para o deputado James Njiji, do MDM, à semelhança dos anos anteriores, a PGR não fugiu à sua característica de tentar enganar o povo ao trazer apenas um informe analítico e descritivo.
“Este informe trouxe lamentações, sem medidas contundentes para punir os criminosos, entre eles, traficantes de droga, raptores e seus mandantes, o fenómeno de lavagem do dinheiro, entre outros males”, disse James Njiji
Domingos Nhaule
