O Ministério da Saúde (MISAU) está a preparar uma legislação própria sobre o consumo do tabaco no país, uma vez que, até ao momento, o país rege-se com base na Convenção Quadro para o Controle do Consumo do Tabaco que não permite a criminalização em algumas circunstâncias de consumo que perigam a saúde.
Dentre os vários aspectos que a mesma abordará, destaca-se a proposta de aumento de taxas sobre os cigarros com vista a reduzir o consumo e individualização da responsabilidade criminal.
