O Ministério da Economia, a Direcção-Geral das Alfândegas (DGA) e o projecto PROMOVE COMÉRCIO estão a levar a cabo a modernização do seu sistema aduaneiro que permite a implementação das Decisões Antecipadas e Vinculativas, mecanismo essencial para garantir a previsibilidade e transparência nas operações comerciais.
Conforme apuramos, as actividades incluem a revisão e actualização do quadro legal, a criação de um mecanismo institucional robusto e a capacitação de actores-chave, desde o sector privado e público até a academia e sociedade civil.
Fonte ligada ao projecto indicou que o objectivo é garantir que Moçambique esteja plenamente preparado para aplicar este instrumento que é fundamental para implementação do Acordo de Parceria Económica entre a SADC e a União Europeia (APE SADC-UE).
Para o efeito, 30 oficiais séniores da DGA vão participar, amanhã, num workshop de consulta sobre Decisões Antecipadas e Vinculativas a partir do qual deverão estar habilitados a tornar o comércio mais ágil, reduzir barreiras burocráticas e alinhar Moçambique às melhores práticas internacionais, promovendo um ambiente de negócios mais competitivo e atrativo para investidores.
