O Presidente da República, Armando Guebuza, disse, esta semana, em Maputo, na abertura da IX Reunião Nacional dos Municípios, que o processo de autarcização tem estado a trazer resultados de grande impacto no domínio do desenvolvimento local em Moçambique.
“Esta abordagem do desenvolvimento local, coloca o cidadão como primeiro e último beneficiário das nossas acções, como actor-chave na solução dos problemas dessas unidades administrativas, um actor com uma palavra a dizer sobre a concepção e implementação das nossas políticas públicas”, disse o estadista.
Na ocasião foram lançados alguns desafios aos 53 municípios do país, dos quais se destaca a adequação das práticas e políticas públicas às especificidades locais e a modernização de infra-estruturas, normas e procedimentos, tendo sempre em vista alcançar a eficiência no bem servir.
Outros desafios enumerados pelo Chefe do Estado estão ligados à arrecadação de receitas, à gestão de resíduos sólidos e ao ordenamento territorial.
No que concerne à arrecadação de receitas, Armando Guebuza disse ser notório o crescimento da consciência dos munícipes sobre a necessidade de darem a sua contribuição para a implementação dos planos municipais através do pagamento dos impostos.
O novo desafio que se levanta tem a ver com a melhoria da qualidade de organização interna dos municípios, gestão transparente e sustentável dessas receitas, incluindo um maior envolvimento dos próprios munícipes.
“O segundo desafio prende-se com a recolha e gestão de resíduos sólidos que, muitas vezes, hipotecam a beleza das nossas urbes e, em muitos casos, são fonte de doenças, incluindo a malária e a cólera, que ciclicamente nos abalam, causando mortes evitáveis. Por causa destes factores, de forma crescente, os nossos cidadãos também avaliam o desempenho dos seus dirigentes na base da sua eficiência na recolha destes resíduos sólidos”, referiu.
Guebuza chamou atenção para o facto de ser possível usar os resíduos para gerar postos de trabalho e receitas e até de produzir energia e fertilizantes, uma vez que já foi dito por diversas vezes que o lixo pode ser usado para estes fins.
Guebuza referiu ainda que relativamente ao ordenamento, o investimento público e privado que tem estado a ser feito em infra-estruturas, desde as de habitação às de serviços, entre outras, exerce uma pressão muito grande sobre as autoridades municipais.
“O acolhimento destes investimentos exige uma planificação e gestão rigorosa, sempre norteadas pelas normas de ordenamento territorial. Não faz sentido que só depois da edificação de infra-estruturas apareça o município com bulldozers para destruir. A pergunta que se coloca prende-se com a proactividade e papel da inspecção, pois essas obras foram erguidas à luz do dia, perante o olhar impávido e sereno das autoridades municipais”, sublinhou.
O Executivo reiterou que continuará empenhado com a consolidação das acções em prol do desenvolvimento destas unidades administrativas, uma vez que um dos compromissos que assumiu está ligado à descentralização. Do ponto de vista financeiro, a alocação de fundos como os de Compensação Autárquica e de Investimentos, bem como aqueles que são canalizados no âmbito do Programa Estratégico de Redução da Pobreza Urbana, vai continuar.
Por seu turno, Carmelita Namashulua, Ministra da Administração Estatal, disse que uma das principais aspirações do Governo, no presente mandato de Autarcização, é continuar a fazer dos municípios o local onde se consolida, entre outros, a descentralização.
“Os titulares dos órgãos autárquicos têm a obrigação de promover a participação activa dos munícipes na identificação dos problemas e busca de soluções para o desenvolvimento sócio-económico e cultural dos municípios, assegurando uma harmonia entre a agenda de governação nacional e as necessidades e expectativas dos munícipes”, referiu Namashulua.
De notar que a IX Reunião Nacional dos Municípios, que termina na terça-feira, decorre sob o lema “Pela consolidação do processo de descentralização em Moçambique”.
Baixa cobertura de saneamento
Segundo uma apresentação do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA), a cobertura de saneamento nas zonas urbanas ainda é baixa. Aponta como exemplo, o fecalismo a céu aberto que continua a ser uma realidade quotidiana em alguns centros urbanos.
“Em todo o país, exceptuando as cidades de Maputo e Beira, não existem estações de águas residuais. Sendo que os dados estatísticos nacionais acusam uma cobertura de saneamento urbano acima de 47 por cento comparado com a meta de 80 por cento prevista para 2015”, aponta o estudo.
Os Conselhos Municipais devem garantir a formação e capacitação dos técnicos em matéria de Saneamento do meio, por outro lado, promover a construção de latrinas melhoradas, com água acompanhadas de sistemas de lavagens das mãos.
Dados do estudo indicam que a cobertura de recolha de resíduos sólidos ao nível nacional também é baixa, sendo de aproximadamente 50 por cento, sendo que os serviços de recolha abrangem, sobretudo, os bairros de cimento e uma parte dos bairros suburbanos.
Angelina Mahumane
