O parlamento poderá proceder no decurso da IX Sessão Ordinária, que arranca dia 19 de Fevereiro até 30 de Abril próximo, à revisão pontual da Legislação Eleitoral, na sequência de um entendimento alcançado, semana finda, no diálogo entre o Governo e a Renamo. Para o efeito, a Renamo terá que depositar nos próximos dias no Parlamento a sua propositura atinente à revisão a ser discutida pelas três bancadas.
Ao que se sabe a Renamo vai propor ao Parlamento a reformulação da actual composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) desde o nível central ao distrital de modo a serem integrados elementos ligados à esta formação política bem como no Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE).
Conforme o acordo alcançado, a CNE na sua nova composição deverá assumir uma representação equilibrada e não baseada na paridade, passando a ser composta por dezassete membros, provenientes dos partidos políticos com assento na AR e da Sociedade Civil, excluindo-se deste modo os magistrados que actualmente integram àquele órgão de administração eleitoral.
A nova CNE poderá integrar sete membros da Sociedade Civil, cinco da Frelimo, quatro da Renamo e um do grupo parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
Ainda sobre a CNE a proposta prevê que as comissões provinciais de eleições sejam constituídas por seis elementos provenientes dos partidos políticos com assento parlamentar e igual número para as comissões distritais.
Relativamente ao STAE o entendimento alcançado prevê a introdução de directores-gerais adjuntos, a todos os níveis, desde o central, provincial, cidade e distrital a serem indicados pelos partidos com assento parlamentar.
Sobre o STAE a proposta prevê ainda que a nível central sejam introduzidos técnicos para apoiar as respectivas direcções distribuídos da seguinte maneira: oito a nível central, seis a nível provincial e outros seis a nível distrital.
De acordo com a lei 7/2013, de 22 de Fevereiro, ora em vigor, a CNE é constituída por treze elementos, sendo oito eleitos pelo Parlamento segundo a representação proporcional das bancadas parlamentares; dois magistrados, sendo um da Magistratura Judicial e outro do Ministério Público e três elementos provenientes das organizações da Sociedade Civil, sendo um deste presidente do órgão.
Refira-se que a partir da última semana as conversações contam com a presença de observadores nacionais, cuja missão é acompanhar diálogo, bem como aproximar as partes em caso de divergências.
As referidas personalidades são: Dom Dinis Sengulane, bispo da Diocese dos Libombos; Lourenço do Rosário, Reitor da Universidade “A Politécnica”; padre Filipe Couto, ex-reitor da Universidade Eduardo Mondlane; pastor Anastácio Chembeze, da igreja Metodista; Sheik Abdul Razak da Comunidade Muçulmana.
A Renamo deve submeter a proposta à AR
Gabriel Muthisse, chefe substituto da delegação do Governo nas conversações, afirmou que com o acordo alcançado estavam criadas as condições para a Renamo submeter ao Parlamento a sua proposta de revisão eleitoral.
Segundo explicou, o acordo expressa igualmente o comprometimento do Governo de realizar as eleições gerais do dia 15 de Outubro, num ambiente de paz e cordialidade em que participem todos os actores políticos.
“Esperamos que nos próximos dias a Renamo consolide o seu compromisso com a democracia, com a paz, depositando nas instâncias devidas a sua proposta de revisão da legislação eleitoral e também que comece a dar passos em todos os aspectos, incluindo no aspecto de promoção da paz e da estabilidade, passos esses que indicarão que de facto a Renamo está interessada na democracia e nas eleições no ano 2014”,disse Muthisse acrescentando que há um compromisso que corporizará a proposta de revisão da Legislação Eleitoral a ser concluída e apresentada à Assembleia da República.
Sobre se haverá ou não espaço para a integração de elementos de partidos políticos no STAE, o chefe da delegação governamental explicou que aquela instituição se rege por regras próprias, tanto para o recrutamento, progressão, promoção e de mobilidade dentro do quadro da Função Pública, princípio que foi aceite e sufragado pelas partes.
“Sabemos, todavia, que nos processos eleitorais o quadro do STAE flutua, e nesse quadro poderá, sim, abrir-se a possibilidade de participação dos partidos políticos. Mas isso não invalida o quadro permanente deste órgão, o seu núcleo em que todas as partes estão de acordo que ele se deve reger pelas regras que determinam o funcionamento das instituições da administração públicas”,disse, Muthisse sublinhando que o pessoal dentro do quadro do órgão será seleccionado de acordo com as normas de selecção de funcionários do Estado, baseados num concurso público de avaliação curricular.
Todavia, Gabriel Muthisse, afirmou que em períodos eleitorais, para o pessoal fora do quadro poder-se-á abrir a possibilidade de participação de partidos políticos para exercerem actividades flutuantes como o recenseamento eleitoral, a educação cívica e diferentes actividades realizadas pelo STAE.
Pedimos adiamento do censo eleitoral
Por seu turno, Saimone Macuiana, chefe da delegação da Renamo, voltou a solicitar o adiamento, por um período máximo de 10 dias, do arranque do Recenseamento Eleitoral iniciado ontem em todo o país para dar tempo que os seus quadros integrem os órgãos de administração eleitoral.
“Em relação a CNE e o STAE chegamos a um consenso. Queremos dizer que demos um passo muito importante para que no país possa haver eleições regidas por leis de consenso. Dizer que a partir de amanhã (sexta-feira) a bancada da Renamo irá se preparar para submeter a proposta de revisão ao Parlamento”,disse Macuiana sublinhando que a sua delegação pediu o adiamento do arranque do censo eleitoral.
Refira-se que o Recenseamento Eleitoral devia decorrer de 30 de Janeiro a 14 de Abril, mas, a pedido da Renamo, o processo sofreu adiamento para ter lugar de 15 de Fevereiro a 29 de Abril próximo.
Saimone Macuiana explicou ainda que tendo em conta o trabalho que foi sendo realizado em sede do diálogo político relativamente ao pacote eleitoral, “não foi possível cumprir-se o prazo do primeiro adiamento”.
“No nosso entendimento, é importante que o processo do recenseamento eleitoral comece com a presença dos técnicos e outros quadros da Renamo nos órgãos eleitorais. Não teria sentido, estarmos na revisão da lei já consensualizda, faltando a sua aprovação na AR o Governo de forma unilateral avançar para o censo”,disse Saimone Macuiana.
Renamo prevê depositar proposta de revisão eleitoral
O projecto de revisão eleitoral da autoria da Renamo poderá ser depositado nos próximos dias na Assembleia da Republica acto que está condicionado ao aprimoramento de algumas questões relativas ao pré-acordo alcançado entre o Governo e a delegação da perdiz o que deverá culminar com a assinatura das actas das sessões de Diálogo.
Segundo afiançou uma fonte do domingo, ate ao final de semana a delegação da Renamo esteve concentrada na elaboração da proposta final a ser levada a debate, em sede do parlamento.
No que se refere ao pedido de adiamento do arranque do Recenseamento Eleitoral formulado pela Renamo a nossa fonte referiu que este partido “ainda não obteve resposta do governo” e seria desejável que “este processo inicie com a lei já revista pontualmente” .
Entretanto, informações de última hora indicam que a acta foi já assinada pelo que o processo poderá avançar para o parlamento.
