A Procuradoria-Geral da República(PGR) e a União Europeia (EU) assinam amanha, em Maputo, um contrato de financiamento para um apoio a esta instituição bem como ao Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) no montante total de 4 milhões de Euros (aproximadamente 168 Milhões de Meticais).
Segundo soube o domingo, o referido apoio enquadra-se no âmbito de uma parceria existente entre a UE e a PGR cujo objectivo é o de promover um sistema de governação mais equilibrado através do reforço dos mecanismos de pesos e contrapesos entre as instituições do Estado, reforçando, ao mesmo tempo, a administração e a eficácia da Justiça.
A referida parceria baseia-se na partilha de valores fundamentais entre Moçambique e a União Europeia, que são a democracia, o Estado de Direito, a garantia dos direitos e liberdades dos cidadãos, o respeito pelas leis, e a garantia e reforço da legalidade como factor de estabilidade jurídica e de acesso efectivo à justiça para o povo moçambicano.
A União Europeia vem juntar o seu apoio ao dos seus Estados Membros e de outros parceiros de cooperação para que a PGR e o GCCC venham operacionalizar e consolidar os novos instrumentos legais, modernizar os processos de gestão e se aproximem desta forma do cidadão.
O Embaixador Paul Malin, Chefe da Delegação da União Europeia em Moçambique, disse mesmo a propósito que declarou: "Numa perspectiva de crescimento inclusivo e sustentável no País, é imperativo expandir e melhorar o grau de eficácia das instituições públicas e garantir a consolidação do Estado de Direito. A PGR e o GCCC precisam de meios e condições para lidar eficazmente com o nível e grau de complexidade das exigências com as quais se deparam”.
Para Malin, apenas uma Procuradoria forte e independente, sujeita ao controlo democrático, poderá garantir a igualdade de tratamento perante a Lei e proteger os direitos individuais e colectivos dos cidadãos e cumprir em pleno o seu mandato: a observância da Lei, o controlo da Legalidade e o combate contra a corrupção.
