TEXTO DE ALFREDO ARMANDO
A Associação de Trabalhadores Informais de Moçambique está inconformada com a implementação da lei que tem em vista simplificar procedimentos e alargar a base tributária, aprovada no ano passado, por entenderem que torna difícil a actividade deste sector.
A referida lei, que vem sendo implementada desde 2006, visa, entre outros objectivos, maximizar a colecta de impostos, através de medidas de fiscalização e controlo que garantam uma eficiência e eficácia tributária.
Falando ao domingo, Armindo Chembane, secretário-geral da Associação dos Trabalhadores Informais de Moçambique, disse que esta lei dificulta os informais pelo facto de a maior parte não entender o seu funcionamento, bem como a sua contribuição em forma de imposto.
No entanto, defende que é necessário que haja acções de consciencialização sobre o sistema de alargamento da base tributaria e dar a conhecer os benefícios que esta acção pode trazer para a sociedade.
“Devem explicar o que é, os seus benefícios e como é que as nossas contribuições podem desenvolver a economia, uma vez que quem paga impostos faz com que o Estado seja mais robusto economicamente. Mas os nossos mercados continuam com problemas de saneamento, corrente eléctrica e estradas esburacadas”, disse.
Chembane destaca que, caso as autoridades não se apliquem para a divulgação do processo e suas vantagens para os agentes económicos, o sistema continuará invisível no país. “Precisamos de assistência, porque a cada dia o sector informal cresce e pagamos taxas cuja finalidade desconhecemos”. Leia mais…
