O Ministério Público (MP) na cidade de Tete pediu ao Tribunal Judicial desta cidade para notificar a Comissão Provincial de Eleições (CPE) para juntar nos autos as cópias das actas e editais das Assembleias de Voto desta área urbana por entender que estes documentos são fundamentais para esclarecer o pedido de impugnação dos resultados do apuramento intermédio das eleições de 9 de Outubro último, aprovados por votação na Comissão Distrital de Eleições (CDE).
Na audiência que foi realizada ontem a noite naquele tribunal, e que se arrastou até à madrugada de hoje, o MP também solicitou que se orientasse a formação política denominada Nova Democracia (ND) para juntar a cópia da sua reclamação, acto que a juíza acolheu para que o caso seja analisado ao longo do dia de hoje.
A impugnação promovida pela ND resulta de um recurso no qual esta formação alega o desaparecimento de 137 editais na eleição legislativa, defendendo que a centralização terminou quando só tinham sido processadas 182 mesas e sublinha que foi viciado o edital referente à mesa número sete da Escola Secundária de Tete.
Em sede do tribunal, o vogal da Comissao Distrital de Eleições (CDE), Agostinho Francisco, explicou que um dos membros da Renamo teria dito, durante a centralização de dados, que faltavam 137 editais e pediu para que houvesse recontagem, mas ele entendeu que não era da sua competência autorizar a realização de tal acto.
“Não recusei que se recontasse. Apenas disse que não era da minha competência. Assim entendi naquele momento. Também não vi a reclamação por escrito”, argumentou.
Sobre o edital viciado, apesar de na XIX sessão plenária convocada pela CDE ter reconhecido a existência do mesmo e ter explicado que tinha havido má-fé, diante do questionamento da juíza da causa, Otília Santos, disse que já não se lembrava do mesmo.
Por sua vez, os dois técnicos do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) na Cidade de Tete, ouvidos no tribunal, afirmaram que não se tratou de uma reclamação, mas sim uma conversa que aconteceu no final dos trabalhos. Garantiram que os editais e actas estavam completos.
