Moradores do bairro da Costa do Sol mantêm a sua contestação em relação à instalação e operação de uma central industrial de betão naquela zona residencial da cidade de Maputo, manifestando indignação face à ausência de decisão judicial.
Na óptica dos moradores, o problema principal prende-se com o facto de o Tribunal Superior de Recurso (TSR), passadas sete semanas, não ter respondido ao pedido de aclaração do Acórdão proferido pela 5.ª Secção Cível, a 8 de Agosto último.
No Acórdão, foi declarado incompetente o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, em razão da matéria, dando, por conseguinte, provimento à suspensão da providência cautelar para a empresa “African Great Wall Concrete Manufacture, Lda”.
Os moradores consideram que, em relação ao pedido de aclaração, apenas tem como objectivo explicar as razões pelas quais foi declarado incompetente o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Concomitantemente, submeteram um pedido de recurso junto do Tribunal Supremo, quando cabe somente ao TSR encaminhar a petição para a instância recorrida.
Entendem ainda que a empresa está a operar à margem da lei, visto ter sido interposto, dentro do prazo legal de cinco dias, um pedido de aclaração do Acórdão. Entendem, igualmente, que a decisão do TSR ainda não transitou em julgado, cenário jurídico perante o qual consideram que se mantém o embargo. Leia mais…
