O Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem (ICC), com sede em Paris, França, proferiu o seu veredicto no processo de arbitragem que o Estado moçambicano moveu contra a gigante Indiana Patel Engineering.
Represetado pela Procuradoria Geral da República (PGR), o Estado moveu a referida acção para contrapor uma outra acção que havia sido intentada pela Patel Engineering contra o Estado (que o Estado também ganhou), reclamando indemnização de mais de 115 milhões de Dólares por alegados prejuízos que, supostamente, incorrera com o estudo de pre- viabilidade, ao abrigo dum Memorando de Intenções celebrado com o Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), em 2011, e com a não adjudicação a si da concessão para a construção da linha férrea Moatize-Macuze e o Porto de Macuze.
Após dois anos de intensa batalha, a PGR saúda a referida decisão uma vez que o Estado prevaleceu em todas as reivindicações e argumentos contratuais, tendo a Patel Engineering perdido a acção devendo, agora, ressarcir o Estado de todas despesas incorridas com o processo.
Está decisão marca o fim das manobras infrutíferas da Patel Engineering para sacar, indevidamente, mais de 115 milhões de Dólares dos cofres do Estado.
