O Governo identificou várias áreas para o desenvolvimento de grandes projectos turísticos e oferece estímulos como a isenção do pagamento de Direitos Aduaneiros e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na importação de bens da chamada Classe K da Pauta Aduaneira.
Tais bens incluem materiais de construção, equipamento sanitário, mobiliário diverso, material têxtil, ascensores, aparelhos de ar condicionado, equipamento de cozinha, de frio, loiça e artigos para restaurante e bar, barcos de recreio, iates e equipamento complementar, aeronaves, aeroplanos, helicópteros, planadores, desde que todos estes sejam destinados à actividade turística.
Mais recentemente, foi aprovado o Pacote de Aceleração Económica (PAE) que torna possível que cidadãos de 29 países tenham acesso ao território nacional isentos de Visto de Entrada.
No mesmo pacote foram estabelecidos incentivos fiscais para investimentos nos próximos três anos; simplificados os procedimentos de repatriamento de capitais; o Visto de Negócios pode ser emitido também nos postos de travessia e o Visto para Actividades de Investimento, a partir de 500 mil Dólares, passou a permitir a residência no país por até dois anos.
Com efeito, foram identificadas áreas tidas como “livres” no território nacional, onde se espera que o sector privado nacional e estrangeiro possa investir na construção e gestão de estâncias turísticas, cujo perfil já está definido.
Trata-se de espaços que estão à disposição do empresariado há anos e que têm sido apresentados em conferências e feiras dentro e fora do país sem, contudo, se conseguir transformar as intenções em realidade. Leia mais…
