O processo de descentralização das competências do Governo central para as autoridades provinciais, distritais, entre outros, já está a trazer melhorias na prestação de serviços nas comunidades, segundo defendeu sexta-feira última, em Maputo, o Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, que fez questão de sublinhar que o mesmo é irreversível.
A Política e Estratégia de Descentralização foi aprovada pelo Governo em Setembro de 2012 para cristalizar, integrar e orientar as diversas acções que devem ter lugar neste domínio, mas antes disso algumas competências já vinham sendo transferidas para a gestão das autoridades locais.
De entre as várias inovações, o destaque vai para a autonomia que os governadores provinciais, assim como, os administradores distritais têm para definirem estratégias que podem garantir a melhoria da vida da população.
Neste contexto, várias iniciativas tiveram lugar no âmbito da descentralização, entre elas, a aprovação do quadro jurídico-legal para a implantação das autarquias locais e da Lei dos Órgãos Locais do Estado, que define os princípios e as normas de organização e funcionamento nos escalões de Província, Distrito, Posto Administrativo e Localidade, entre outros.
Falando por ocasião da realização da IIª Reunião Nacional sobre a Descentralização, o Chefe de Estado, Armando Emílio Guebuza, destacou que houve acções de vulto e de grande impacto deste processo de descentralização.
Dentre vários, tomou como exemplos, atribuição de competências em matéria de gestão de recursos humanos para os governadores provinciais e administradores de distrito; a criação, em 2006, da dotação orçamental de sete milhões meticais para projectos locais de produção de comida e geração de postos de trabalho, a alocação, em 2007, dos 2.5 milhões de meticais para infra-estruturas; a descentralização, a partir de 2009, para os distritos, do orçamento respeitante a salários, entre outros.
Num outro desenvolvimento o Presidente da República fez lembrar que ainda existem muitos desafios para que a iniciativa alcance os objectivos que dela se espera.
Para fazer face a situação instou as autoridades governamentais a seguir em frente, visto que este é o caminho para se assegurar o bem-estar das actuais e futuras gerações, através do desenvolvimento local.
Abibo Selemane
