O debate do Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado (OE) para 2014 foi profícuo por ter revelado haver de todas as bancadas um profundo e genuíno interesse em ver um Moçambique cada vez mais próspero, em paz, uno e indivisível, segundo afirmou semana finda em Maputo, o Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina, por ocasião da discussão e aprovação pelo Parlamento dos dois instrumentos de governação que operacionalizam o Plano Quinquenal do Governo 2010-2014.
Segundo Alberto Vaquina, cada moçambicano, de uma forma individual ou colectiva e usando da sua inteligência, sabedoria e experiência em ambiente de paz, estabilidade e harmonia social, deve envidar esforços no sentido de construir um Moçambique cada vez mais risonho, revestido de esperanças renovadas, guiando-se sempre pelos genuínos interesses nacionais.
Para Vaquina, a Assembleia da República (AR) é um dos lugares mais nobres e privilegiados para a manifestação dos diferentes pontos de vista sobre a governação, desenvolvimento do país e os caminhos a seguir para o combate da pobreza, tendo em vista a criação do bem-estar da população.
“Na verdade, o facto de o Governo estar na plenária a interagir em paz e ambiente de diversidade de pontos de vista, esta convivência sã entre pessoas que pensam de forma diferente, deita por terra qualquer argumento de perseguição de algumas forças políticas ou personalidades políticas a elas ligadas”,disse Alberto Vaquina.
Nesse contexto, aquele governante reafirmou a necessidade de os homens da Renamo e a sua direcção que se mantêm nas matas de onde planeiam e protagonizam assaltos à população indefesa e a alvos militares abandonarem esta prática e regressar ao convívio normal, num sistema democrático.
“Gostaríamos de convidar aos outros moçambicanos que estão no mato fugitivos, que venham ao Parlamento para verem como nos corredores, longe da televisão e da Rádio, convivemos em harmonia, saudámo-nos uns aos outros com respeito, independentemente das nossas diferenças. Venham ver aqui na cidade capital que aqueles que vos dizem que estão a ser perseguidos e vos convencem que eles também estão a ser importunados, venham ver como estão connosco e nós com eles, como parte de nós e parte deles discutindo uns com os outros os caminhos do desenvolvimento do país. Venham ver como eles convivem connosco em paz, essa paz que vos negam”,apelou Alberto Vaquina.
PROPOSTAS DIRECCIONADAS
PARA REDUÇÃO DA POBREZA
Debruçando-se concretamente sobre o PES e OE-2014, Vaquina referiu que os dois instrumentos espelham as principais linhas de força para se alcançar os objectivos plasmados no Programa Quinquenal, cujo enfoque é a redução da pobreza e a promoção do bem-estar para os moçambicanos.
Segundo explicou, a estratégia de implementação daqueles instrumentos de governação assenta no desencadeamento de acções conducentes ao desenvolvimento económico-social e humano, governação, descentralização, combate à corrupção e promoção da cultura de prestação de contas, reforço da cooperação internacional e assuntos transversais.
Acrescentou ainda que os mesmos foram elaborados tendo em conta as previsões da conjuntura económica que apontam para um crescimento económico de 8 por cento, uma inflação média anual não superior a 5.6 por cento, atingir um nível de 4.774 milhões de dólares em exportações, representando um crescimento de 21 por cento em relação a 2013, bem como constituir reservas líquidas internacionais de 3.023 milhões de dólares, o equivalente a 3,7 meses de importação de bens e serviços não factoriais.
Para a materialização destes objectivos, o Governo propõe um orçamento que operacionalize a política financeira e os objectivos plasmados no Plano Quinquenal. Os montantes globais são os seguintes: Despesas do Estado, 240.891.431,84 mil meticais; Receitas, 147.371,79 mil meticais e o Défice é de 93.519.843,05 meticais.
MOÇAMBIQUE EM FRANCO
CRESCIMENTO ECONÓMICO
Os deputados da Frelimo classificaram os dois instrumentos de exaustivos, exequíveis e correspondentes aos progressos que o país regista em vários domínios, desde os sectores de educação, saúde, agrário, estradas e pontes, entre outros.
Ana Rita Sithole disse na sua declaração de voto que os deputados da Frelimo votaram a favor por considerar que os dois documentos vão ao encontro do Plano Quinquenal, com objectivos bem discriminados e que correspondem aos Objectivos de Desenvolvimento de Milénio (ODM), mormente no que concerne à educação, saúde, electrificação rural, infra-estruturas, entre outras acções.
Intervindo no debate parlamentar da matéria, Antónia Charre, da Frelimo defendeu a aprovação dos dois documentos serem precisos e com objectivos concretos para a materialização do Plano Quinquenal.
“Notei com satisfação, o aumento notável de recursos alocados aos sectores prioritários, com destaque para Educação, Saúde, Agricultura, Infra-estruturas, a Governação, Segurança, Sistema Judicial, por serem os que mais influenciam na vida dos cidadãos, traduzindo o cometimento do Governo em melhorar o nível de vida da população através da realização de investimentos capazes de fortalecer a capacidade produtiva e provisão de Bens e Serviços Públicos”,disse Antónia Charre.
José Chichava, da Frelimo disse, na sua intervenção, que não obstante os constrangimentos de ordem financeira e humana, as calamidades naturais, as adversidades da crise financeira mundial e de outros choques externos, Moçambique regista um crescimento económico assinalável e sustentável que, a passos largos tem trazido desenvolvimento em muitas vertentes.
Segundo defendeu, o Governo tem estado a desencadear acções concretas para a melhoria da vida dos moçambicanos e condução de uma política macroeconómica e social sã e orientada para o combate à pobreza, com ênfase para o aumento da produção e produtividade agrária e pesqueira, promoção do emprego, desenvolvimento humano e social.
“De 2010 a esta parte, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu, de 314 mil milhões de meticais, em 2010, para 410 mil milhões de meticais, tendo atingido 470 mil milhões, no primeiro semestre de 2013, o que significou um crescimento médio anual, de 7 por cento”,disse José Chichava.
OPOSIÇÃO PARLAMENTAR
ALHEIA AO PES E OE-2014
Entretanto, a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) votaram contra os documentos por acharem que os dois instrumentos de governação são discriminatórios e atribuem elevadas somas de dinheiro a sectores não produtivos, como por exemplo, a Presidência da República, Serviço de Informação do Estado (SISE), Ministério da Defesa, entre outros.
Julião Muhenqueia, da Renamo disse na declaração de voto que a sua bancada votou contra o PES e OE por achar que anualmente o Governo tem estado a defraudar as expectativas dos cidadãos ao levar para a Casa do Povo um plano de governação discriminatório que dá primazia aos sectores repressivos em detrimento dos produtivos.
De notar que durante o debate, o deputado José Samo Gudo, da Renamo, defendeu a reprovação dos dois documentos, por, na sua óptica, não constituírem nenhuma mais valia para a satisfação das aspirações dos moçambicanos e muito menos para o crescimento da economia.
“Estas propostas não trazem nada de novo para acabar com a pobreza, o certo é que em 2014 o povo moçambicano continuará, infelizmente no número dos povos mais pobres do continente africano e os ricos cada vez mais enriquecidos”, disse Samo Gudo.
No seu entender, o nosso país regista um dos piores índices do desenvolvimento humano chegando a estar abaixo de países como Guiné-Bissau, República Centro Africana e Chade que ocupam os lugares 178, 180 e 184, respectivamente, contra 185 de acordo com o último relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PUND).
Alcinda da Conceição, do MDM disse, na declaração de voto, que a sua bancada reprovou aqueles documentos por não conterem acções concretas conducentes à redução da pobreza, tendo dado como exemplo o facto de subestimar a produção de comida a favor da cultura de tabaco para não falar de política concreta para o sector do transporte público de passageiros.
Ainda desta bancada, José de Sousa defendeu igualmente a reprovação do PES e OE, por, no seu entender, não apresentarem indicadores sustentáveis para a melhoria da vida dos moçambicanos e muito menos para elevação da economia nacional.
“Rejeitamos uma vez mais as propostas do PES e OE para 2014 por considerarmos que o Governo privilegia sectores improdutivos como por exemplo, a Força de Intervenção Rápida, a Casa Militar, o Ministério do Interior e o SISE”,disse José de Sousa.
Acrescentou que a sua bancada lamenta o facto de os dois instrumentos de governação não contemplar as promessas assumidas pelo Governo perante os outros países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), entre elas, a canalização de 10 por cento do Produto Interno Bruto para o sector agrário.
Segundo afirmou para a Presidência da República que até está no fim do mandato foram alocados mais de 120 milhões de meticais para investimento, para de pouco mais de um bilião de meticais para investimentos, numa terra onde a Saúde Materna Infantil está ameaçada.
“Vimos com muita apreensão a omissão dos fundos do Milénio Challenge Account e redução dos fundos do Conselho Nacional de Combate a Sida. De igual modo, instituições de combate à corrupção, tráfico de seres e órgãos humanos, branqueamento de capitais, como Gabinete de Combate a Corrupção e do Provedor da Justiça são simplesmente discriminados”,disse José de Sousa para quem não existe sintonia entre o propalado combate a pobreza e acções plasmadas nos dois documentos.
Domingos Nhaúle
Fotos de Jaime Macamo
