O Primeiro-Ministro (PM) Alberto Vaquina disse, na sexta-feira última, na Assembleia da República (AR), que o Governo continuará a fazer tudo ao seu alcance para assegurar a ordem e tranquilidade públicas, bases essenciais para a garantia e manutenção do ambiente de paz que caracteriza o Estado moçambicano.
Alberto Vaquina, que falava durante a sessão de Perguntas ao Governo, assegurou que o Executivo tudo fará para garantir que os moçambicanos possam desfrutar da paz de tal forma que o sangue derramado não tenha sido em vão. “A paz é a garantia de que o nosso sangue, em particular dos jovens, mulheres e crianças, não será derramado em vão”.
Na essência, a “prova oral” incidiu em torno de questões socioeconómicas e políticas, mormente a Zonas Francas e Económicas Especiais, exploração sustentável de recursos naturais, a tensão político-militar, assim como do alegado recrutamento compulsivo de jovens na cidade da Beira, em Sofala, para o Serviço Militar Obrigatório (SMO).
ABANDONAR ATITUDES BELICISTAS
A bancada da Renamo pretendeu saber do Governo se o país estaria ou não em guerra e que, se assim for, quem a teria declarado. Na sua óptica não faz sentido a compra do diverso material bélico em detrimento de áreas prioritárias, tais como Saúde, Educação, Agricultura, entre outras.
Para responder a esta e outras questões, o PM foi ao pódio e disse que já é tempo de a Renamo, sobretudo a que se encontra nas matas, abandonar a sua atitude belicista que atenta contra a integridade e dignidade da vida humana e entrar para o jogo democrático.
“Se o país está em guerra? Cabe à Renamo, ela própria, responder se quando começou a atacar e matar civis era porque se estava em guerra. Se quando ataca centros de saúde, obrigando à evacuação de parturientes que estavam a dar à luz novas vidas, respondam-nos se o fazem porque o país está em guerra. E por que é que a Renamo estará a fazer uma guerra contra os moçambicanos, que por estarem doentes procuram os cuidados de um Centro de Saúde?”,indagou Alberto Vaquina, para quem o melhor caminho para solucionar as diferenças é o diálogo que deve ser em respeito à Constituição da República.
Na ocasião, aquele governante instou os deputados da Renamo ou a sua liderança a fazer um pronunciamento público sobre o assunto: “Nesse sentido, encorajamos a bancada parlamentar da Renamo a fazer uma declaração inequívoca contra os assassinatos de pessoas inocentes, de militares e de polícias que estão a ser levados a cabo pela outra Renamo que nas estradas e nas aldeias espalha a morte, o terror, a incerteza, o luto, a dor e a instabilidade das pessoas, famílias e comunidades”.
Sublinhou que o ataque das Forças de Defesa e Segurança (FDS) à base da Renamo, em Santungira, onde se encontrava o líder da Renamo, tinha em vista desmantelar aquele local de onde eram planeados os assaltos a civis e objectivos militares ao longo da Estrada Nacional Número Um (EN1).
Na ocasião, refutou que as FDS estejam a perseguir os membros da Renamo e sobretudo a sua liderança, tendo chamado a atenção ao facto de o deputado Manuel Bissopo, um dos elementos que esteve em Santungira no dia do assalto, neste momento estar a conviver com outros parlamentares em plena Assembleia da República.
“Ora, se o Governo persegue cidadãos, como explicam que Manuel Bissopo que, segundo suas palavras, esteve todo tempo em Santungira, justamente de onde os ataques a civis eram planeados e ordenados, esteja hoje nesta sala, sem nada, nem ninguém a perturbá-lo?”questionou Alberto Vaquina.
Acrescentou que o Parlamento funciona numa sala fechada, a escassos metros do Quartel-General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e guarnecido por forças policiais, mas que nenhuma destas unidades intimidou ou ameaçou deter Manuel Bissopo.
“Será que o problema é mesmo das FADM, que são obrigadas a responder em auto-defesa? Será moralmente aceitável que cidadãos confortavelmente acomodados na capital ou em qualquer das cidades e vilas, usufruindo de regalias a que têm direito, instiguem à violência e morte de quem representam?”indagou Vaquina para quem é deplorável manipular cidadãos para não se dedicarem à produção de alimentos e pautarem por desmandos e ataques a viaturas civis e militares.
BANCADAS DESAVINDAS
Os deputados das três bancadas não receberam do mesmo tom os esclarecimentos dados pelos membros do Executivo que se fizeram ao pódio para responderem às suas solicitações.
O deputado da Frelimo, Edmundo Galiza Matos Júnior, mostrou-se satisfeito com as respostas do Governo e disse que era lamentável que a Renamo e a sua liderança tenham optado pela mata, como uma forma suicida de pressionar e chantagear o Estado moçambicano.
No seu entender, ao desalojar Afonso Dhlakama da sua base em Santungira, as FDS agiram em restrito cumprimento às suas atribuições tendo em vista o restabelecimento da ordem, segurança e tranquilidade públicas.
“Se durante muito tempo se tolerou a existência de uma Renamo armada, sob pretexto de protecção de dirigentes seus, passados 21 anos da assinatura do AGP não é defensável a razoabilidade da manutenção dessa situação, sob pena de perpetuarmos este clima de terrorismo que nos tem sido “servido” a contragosto”,disse Galiza Matos.
Acrescentou que a partir da altura em que a Renamo enveredou por ataques à população indefesa, unidades hospitalares e a posições militares entrou em situação de inconstitucionalidade, “pois, nos termos do artigo 77 da Constituição da República, é vedado aos partidos políticos preconizar ou recorrer à violência armada para alterar a ordem política e social do país”.
José de Sousa, do MDM, queixou-se da partidarização e instrumentalização das FDS, as quais considera braço directo do partido no poder na manipulação e intimidação dos eleitores nos períodos eleitorais.
“Nenhum governante deve ficar indiferente quando sete pessoas morreram em consequência da violência relacionada com eleições municipais e a Comissão Nacional dos Direitos Humanos acusa a polícia de uso excessivo da força durante a votação, referindo que a forte presença policial, o uso indiscriminado de gás lacrimogéneo e disparos de balas de borracha associados a discursos violentos se mostraram presentes em todas as assembleias de voto”,disse José de Sousa.
Ivone Soares, deputada da Renamo, direccionou a sua intervenção à actual situação sócio-política e económica tendo acusado o Governo de estar a acumular a riqueza à custa dos moçambicanos.
Para Ivone Soares, o país está a atravessar momentos turbulentos, caracterizados por ataques das FDS aos dirigentes da Renamo assim como às suas sedes partidárias.
Segundo defendeu, não existe uma Renamo parlamentar e outra de luta
e o deputado Manuel Bissopo goza dos normais direitos a que todos os 250 têm direito na magna Casa do Povo.
“Ele não está aqui por graça recebida do seu Governo. Acusar a Renamo de assalto a postos de saúde e não ter cara para trazer os culpados do escândalo financeiro do órgão que superintende todas as contas do Estado, o Tribunal Administrativo, é no mínimo um absurdo”,disse Ivone Soares sublinhando que no lugar de sujar o seu partido o Governo devia envidar mais esforços para combater o crime organizado.
Segundo afirmou, a ocupação da base de Santungira deteriorou as já precárias condições de segurança de pessoas e bens. “Não é hora de encomendarem reacções da região austral para diabolizar
a Renamo e o seu líder porque os problemas estão identificados, são
claros e a agenda que os pode solucionar foi definida e aprovada pelo
Governo da Frelimo e pela Renamo”.
RENAMO ACUSADA DE RECRUTAR PESSOAS
O Ministro do Interior, Alberto Mondlane, acusou a Renamo de estar a protagonizar o recrutamento compulsivo de jovens e seus antigos guerrilheiros que depois são instruídos para protagonizar ataques a civis ao longo do troço entre o Rio Save, em Inhambane e Muxúnguè, em Sofala.
Segundo afirmou, o recrutamento tem sido à calada da noite, nos povoados de Vunduzi, Nhamadzi, distrito de Gorongosa, onde a população é obrigada a pernoitar nas matas para escapar das atrocidades da Renamo.
“Devido a estas atrocidades alguma população das zonas referenciadas acima está deslocada. Sabemos que a Renamo é especialista em capturar cidadãos pacíficos para engrossar as suas fileiras. Ao denunciar estas práticas na magna Casa do Povo queremos apelar à Renamo para que pare com essas atitudes e deixe o povo usufruir da paz e tranquilidade merecidas”,disse Mondlane, para quem à semelhança de Bissopo que saiu das matas e regressou a Maputo, os outros dirigentes da Renamo devem seguir o seu exemplo.
Acrescentou que pela natureza e ocorrência dos factos, a bancada da Renamo no lugar de perguntar devia explicar ao povo “qual é a sua verdadeira intenção ao reciclar, treinar, armar e concentrar os seus ex – guerrilheiros que não raras vezes desencadeiam ataques armados”.
No que diz respeito ao alegado recrutamento compulsivo de jovens para o Serviço Militar Obrigado, o titular da pasta do Interior esclareceu que o mesmo decorre da lei 32/2009, de 25 de Novembro, Lei do Serviço Militar.
“Tudo o que possa ocorrer fora do espírito e letra desta lei é ilegal. Os recentes acontecimentos da Beira, foram exacerbados pela onda de desinformação, que rapidamente se alastrou, onde as pessoas foram tomadas de pânico e busca incessante de uma explicação e segurança, o que impôs a intervenção da polícia para a reposição da ordem e proteger as pessoas e seus bens”,disse Alberto Mondlane.
GOVERNO VAI PUBLICAR
CONTRATOS DOS MEGAPROJECTOS
O grupo parlamentar do MDM pretendeu saber do Executivo o ponto de situação e as precauções que estão a ser tomadas no sentido de se renegociar, actualizar ou melhorar as condições contratuais dos megaprojectos, como Sasol, e outros, cujos contratos vão caducar nos próximos tempos.
Em resposta a esta questão, a Ministra dos Recursos Naturais, Esperança Bias, disse aos deputados que o Executivo está em vias de renegociar os contratos referentes aos megaprojectos.
Sublinhou que a par disso, nos últimos anos o Governo tem estado a proceder à revisão e aprimoramento da legislação, “não só para abrir novos investimentos, mas para maximizar os benefícios para que os moçambicanos usufruam da exploração destas riquezas”.
Segundo defendeu, o Governo já procedeu à revisão das leis de minas e petróleo esperando que num futuro próximo seja submetido ao Parlamento para sua aprovação.
Acrescentou ainda que está na fase conclusiva a elaboração da Política e Estratégia de Recursos Minerais, da Responsabilidade Social e Empresarial, Metodologia de Tarifas para o Transporte de Gás por Gasodutos de Alta Pressão e o Plano Director de Gás Natural.
Esperança Bias explicou ainda que dado o “boom” dos recursos naturais o Governo tem estado a desencadear diversas acções de formação e capacitação por forma a dotar o país de pessoal adequado e qualificado e que responda à demanda da indústria extractiva e toda cadeia mineira e petrolífera.
“No presente ano, 875 estudantes estão a frequentar cursos com ligação directa a área de recursos minerais em instituições de ensino dentro do país, dos quais 191 são bolseiros. Fora do país (Malásia, Brasil, China, Angola, Estados Unidos da América e Portugal), foram concedidas 172 bolsas nas áreas de geologia, minas e petróleos”,disse Esperança Bias.
