É pouco provável que a sentença proferida pelo Tribunal de Londres, contra a construtora naval Prinvivest, seja alterada por um tribunal superior pois, além dos factos constantes nos autos, há elementos mais do que substanciais que comprovam que aquele negócio só foi possível porque houve subornos a altos quadros do Estado moçambicano.
Uma outra evidência de peso inabalável é o facto de Manuel Chang, então ministro da Economia e Finanças, ter confirmado a recepção de sete milhões de dólares norte-americanos que, conforme foi noticiado pelo Governador do Banco de Moçambique (BdM), Rogério Zandamela, foram restituídos e encontram-se sob a guarda deste banco. Mais ainda, os bancos que realizaram as operações financeiras que culminaram com o escândalo das chamadas “Dívidas Não Declaradas” confirmaram que não observaram alguns requisitos essenciais que teriam ajudado a minimizar as perdas para o Estado moçambicano.
O nosso jornal sabe que, formalmente, a Privinvest tem 20 dias para apresentar o seu recurso, caso assim o entenda, mas o sistema judicial inglês tem procedimentos distintos dos comuns para situações do género, pelo que aquele prazo não deve ser tido como linear.
Na verdade, está prevista a realização de uma audiência, a ter lugar na segunda quinzena de Setembro, na qual serão abordadas questões relacionadas com as consequências que emergiram da sentença. Leia mais…
