Já está na posse do Conselho Constitucional (CC), desde sexta-feira, o recurso da Coligação Aliança Democrática (CAD) atinente à reclamação da deliberação número 82/CNE/2024, de 17 de Julho, da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que declarou nula a candidatura da coligação às eleições legislativas e das assembleias provinciais de 9 de Outubro.
Neste contexto, o maior órgão da jurisprudência moçambicana deverá produzir o seu acórdão, até quartafeira, depois de analisar os argumentos evocados por cada uma das partes, designadamente a CNE e a CAD.
Com efeito, a CAD discorda da deliberação que rejeitou a sua candidatura e sublinha que está devidamente inscrita, nos termos da deliberação número 59/ CNE/2024, de 9 de Maio.
Um comunicado desta coligação refere que o documento de recurso submetido à CNE é composto por 22 páginas, todas rubricadas com a assinatura do seu mandatário nacional, acompanhadas de duplicados legais e 16 anexos.
No documento em nossa posse, a CAD refere que submeteu toda a documentação inerente à sua inscrição, nomeadamente o comprovativo de submissão da exposição relativa à resposta de notificação de suprimento das irregularidades; de comunicação ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Assuntos Religiosos, para efeitos de averbamento (segunda via), comprovativo da comunicação dos partidos políticos à CNE (segunda via). Leia mais…
