O peradores turísticos nacionais cujos estabelecimentos foram erguidos ao longo da linha de costa resistem à necessidade de pagar a Taxa de Espaço Marítimo que foi estabelecida pelo Governo através do Decreto n.º 21/2017, de 24 de Maio.
A referida taxa recai sobre as unidades hoteleiras e similares, restaurantes, bares, entre outros, construídos até 200 milhas da Zona Económica Exclusiva (ZEE) e que possuem o Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo. Esta taxa também incide sobre as áreas de exploração mineira que se localizam ao longo da linha da costa.
Enquanto os nacionais levantam questões sobre aquela taxa, consta que a maior parte dos seus pares vindos de outras partes do mundo pagam sem colocar qualquer objecção.
Por causa disso, o director da Divisão de Ordenamento e Administração do Mar no Instituto Nacional do Mar (INAMAR), Moniz Munguambe, afirma que decorrem trabalhos de sensibilização através de seminários, palestras e contacto directo com os operadores para esclarecer os contornos do novo regulamento.
Todavia, a nossa fonte não descarta a possibilidade de abertura de oito processos-crime contra alguns agentes económicos que operam na zona costeira da Macaneta, no distrito de Marracuene, província de Maputo, que se recusam terminantemente a pagar aquela taxa. Leia mais…
