O estado moçambicano já não vai precisar pagar 1,4 mil milhões de dólares norte americanos no caso Dívidas não Declaradas depois do acordo alcançado com a Credit Suisse e outras instituições financeiras envolvidas no caso.
Na verdade, a resolução extrajudicial representa um corte de 84 por cento do total da reivindicação dos bancos, e de 66 por cento do capital.Inicialmente, a responsabilidade potencial do Estado neste processo, incluindo tanto o capital como os juros, situar-se-ia em cerca de 1,4 mil milhões de dólares, o equivalente a cerca de 8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), com juros a continuarem a acumular-se, para além de custas estimadas na ordem de 50 milhões de libras na eventualidade de o país perder a causa.
“Portanto, este acordo extrajudicial oferece vantagens claras para o Estado, em comparação com uma decisão judicial incerta e com possíveis consequências insustentáveis para o país a curto e médio prazo”, refere o Comunicado de Imprensa Conjunto do Ministério das Finanças (MEF) e da Procuradoria Geral da República (PGR).
Para além disso, este acordo evita recursos intermináveis e custos extremamente elevados, considerando os desafios econômicos e fiscais actuais do país e não afecta as acções em curso visando a responsabilização criminal das pessoas singulares e colectivas, nacionais e estrangeiras, de cujos actos ilícitos resultaram na contracção das dívidas não declaradas e da emissão das garantias correspondentes, incluindo o direito de regresso.
