Há cerca de sete anos que se fala em transformar a Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE) em Autoridade Nacional Inspectiva de Actividades Económicas (ANIAE), entidade que passaria a congregar todas as instituições inspectivas e, por essa via, reduzir a pressão exercida sobre os agentes económicos e uniformizar procedimentos.
É que, no presente modelo, além das inspecções feitas pela INAE, há muitas outras que são levadas a cabo pelos municípios e ministérios, com directrizes que, por vezes, colidem umas com as outras e geram contestações do sector privado pela frequência, arbitrariedade, entre outros inconvenientes.
Um exemplo curioso de múltiplas inspecções encontradas pela nossa Reportagem tem que ver com o Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ), que também faz parte do Ministério da Indústria e Comércio. Este foi criado para lidar com questões de normas, certificação e qualidade. No entanto, inspecciona produtos pré-medidos e outros.
No reverso, aponta-se como um bom exemplo de coexistência o caso da Autoridade Reguladora de Medicamentos que cumpre com o seu papel, mas deixou com a INAE a parte correspondente às denúncias de venda de produtos fora do prazo ou sem a fixação do preço, o que é um caso único. Leia mais…
