O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, garantiu, hoje, em Maputo, que o Governo aprovou vários instrumentos de política e de regulação para a promoção do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), assim como na prestação de serviços aos cidadãos a nível dos sectores público e privado, o que tem vindo a contribuir para o aumento da eficiência, transparência e redução do tempo de resposta.
Referiu que na Administração Pública destaca-se a marcação electrónica de serviços de obtenção de Bilhetes de Identidade, Passaporte, Carta de Condução, assim como outros aplicativos relativos ao Sistema de Prova de Vida Electrónico, e-Sistafe, e-Tributação, Sistema de Informação de Gestão de Terras, entre outros.
O governante assegurou ainda que para fazer face aos efeitos negativos dos crimes cibernéticos, procedeu-se, em 2014, à revisão do Código Penal de modo a incluir o Título III sobre Crimes Informáticos e Fraudes Electrónicas, assim como está em implementação a Política Nacional de Segurança Cibernética e a respectiva Estratégia, onde estão realçadas, de entre outras, três acções de coordenação, promoção da investigação e inovação, bem como de protecção de infra-estruturas e de activos de informação.
