O debate em torno da possibilidade de se banir a exportação de produtos em bruto tem décadas, mas os resultados não têm sido suficientes a ponto de galvanizarem a economia nacional através da geração de indústrias transformadoras, empregos e de mais impactos na economia.
A título de exemplo, e no auge da exploração florestal, que ocorreu em torno do ano 2000, o Governo fez passar pela Assembleia da República a proposta de lei que criava condições para a proibição da exportação de madeira em toros de todas as espécies. A tal proposta instituiu uma sobretaxa para todas as exportações de madeira não processada ou semi-processada com a finalidade de desencorajar a exportação destes produtos sem o mínimo de processamento e, por essa via, incentivar o surgimento de indústrias que pudessem transformar a madeira nacional em mobiliário e outros bens acabados. Porém, aquela proposta continha uma lesão grave. É que a mesma permitia a ex portação de algumas espécies de madeira em toros e os exportadores contornavam este dispositivo legal declarando toda a madeira em toros como sendo de espécies não abrangidas pela proibição. Leia mais…
