Os deputados da Assembleia da República (AR) apelam para a necessidade de se estancar a onda de raptos e sequestros que se verificam um pouco por todo o país, assim como a busca de soluções imediatas para se pôr termo ao recrudescimento da tensão político- militar na região central do país, sobretudo, no troço Rio Save, em Inhambane e Muxúngué, em Sofala, onde se registam ataques dos homens armados da Renamo que têm ceifado a vida a inocentes.
Intervindo num espaço reservado às comunicações Antes da Ordem do Dia, que marcou a interrupção dos trabalhos da presente sessão, para dar lugar a participação dos deputados na campanha eleitoral a arrancar esta terça-feira, as três bancadas abordaram a actual situação sociopolítica, tendo divergido, entretanto, na sua análise.
Para os deputados da bancada da Frelimo, é necessário que se encontre a breve trecho as formas de se pôr cobro aos sequestros de tal forma que defendem a revisão urgente do Código Penal para endurecer as medidas de punição aos praticantes do crime violento, sobretudo, os raptores.
No entender da Renamo, os assassinatos e sequestros tendem a ganhar proporções alarmantes perante a apatia das autoridades, sobretudo do Ministério do Interior que nada faz para proteger os cidadãos indefesos.
Para o grupo parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a situação que o país atravessa é deveras preocupante exigindo a correlação de todas as forças vivas da sociedade, de modo a se encontrar uma saída em que todos são vencedores.
Os deputados regressam à actividade parlamentar no dia 25 de Novembro.
TIPICAR O CRIME DE RAPTOS
A chefe da bancada da Frelimo, Margarida Talapa, defendeu a necessidade de se agendar “com carácter urgente”, o debate da revisão do Código Penal de modo a tipificar o crime de raptos e sequestros.
Segundo defendeu, apesar de o processo de revisão ter iniciado com audições a várias entidades ligadas a matéria, perante o recrudescimento do crime violento, “torna-se prioritário rever o Código Penal para a actualização imediata da moldura penal para os autores e os mandantes deste tipo de crime.
É necessário introduzir medidas punitivas adequadas e agravadas nos casos em que o rapto concorra com outros crimes, nomeadamente, a ofensa à integridade física, homicídio, violação sexual, tortura ou outro tratamento cruel ou desumano, o rapto de menores, idosos ou incapazes, bem como nos casos em que o crime for praticado por funcionário ou agente público, como abuso de autoridade, ou ainda nos casos em que do acto resulte em suicídio por parte da vítima”,apelou Margarida Talapa.
Em seguida acrescentou que a adopção de uma lei que tipifique o crime de raptos por si só não é solução para o combate deste mal, apelando para que se redobre a vigilância, assim como a purificação de fileiras nos órgãos da justiça, da ordem e tranquilidade públicas.
Debruçando-se sobre a tensão político-militar, Talapa afirmou que é preciso usar o pódio da Casa do Povo para decimar mensagens construtivas e não de apelos à desordem e violência.
“A linguagem violenta e de guerra não tem qualquer justificação, como não têm qualquer justificação os ataques que têm sido reportados nos últimos dias, contra o Povo moçambicano. Reiteramos que a Renamo deve abandonar a violência e o derramamento de sangue e primar pelo diálogo para a colocação dos seus pontos de vista”,disse Margarida Talapa sublinhando que o diálogo é o instrumento fundamental para se cultivar os valores de cidadania e a construção de consensos.
DESAPROVAMOS INVASÃO
AO DOMICÍLIO DE DHLAKAMA
Gania Mussagy, da bancada da Renamo, acusou o Governo e a bancada da Frelimo de serem os promotores da instabilidade política que se vive no país, cujo epílogo foi a invasão da residência do líder da Renamo, Afonso Dhlakama, em Santungira, distrito de Gorongosa, em Sofala.
Segundo afirmou, a acção das Forças de Defesa e Segurança (FDS), consubstancia um crime de evasão ao domicílio, o qual a legislação pertinente o qualifica como tentativa de homicídio voluntário.
Acrescentou ainda que todo o sacrifício a que os moçambicanos estão sujeitos prende-se com o facto de a Frelimo se recusar a aceitar o princípio de paridade na legislação eleitoral.
Na sua óptica com a actual lei eleitoral não há condições para que as eleições autárquicas se realizem a 20 de Novembro corrente, reiterando que todas as acções nefastas que forem a acontecer devem ser imputadas a bancada maioritária.
REPUDIAMOS O USO DA VIOLÊNCIA
José de Sousa, do grupo parlamentar do MDM, afirmou que “os saudosistas da bipolarização na arena política nacional tentam a todo custo engendrar situações para que o país desemboque num caos total”.
Segundo defendeu, os sequestros e a troca de tiros entre as FDS e os homens armados da Renamo são exemplos típicos de terrorismo, tendo como objectivo a intimidação dos eleitores a afluir ás urnas.
No seu entender, após a assinatura do Acordo Geral de Paz em Roma entrou-se para uma situação de silêncio das armas, dando-se azo a continuação de jogos dúbios e manobras que se constituem em verdadeiros factores de produção de tensões e conflitos em Moçambique.
“Face ao falhanço claro e evidente da bipolarização da cena política do país, os arquitectos da desgraça nacional, há já algum tempo que ensaiam as mais variadas manobras no sentido de impedir que os moçambicanos usufruam de seus direitos políticos e económicos”,disse José de Sousa.
De referir que ainda na semana finda o Parlamento aprovou as propostas de leis do Serviço Nacional da Migração, de Promoção e Protecção dos Direitos da Pessoa Idosa, da Política da Juventude, entre outras matérias.
