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O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR) anunciou a suspensão da implementação do Diploma Ministerial n° 12/2024, de 07 de Fevereiro, relativa à Tabela de Emolumentos de Registos e Notariado, mantendo-se em vigor a tabela anterior.
O Comunicado da Imprensa partilhado está noite não indica as razões da suspensão, mas é sabido que o anúncio da implementação da mesma gerou um certo desconforto na sociedade, havendo até organizações da sociedade civil que manifestaram a sua indignação por aquela tabela apresentar valores que foram considerados como incomportáveis para a maioria dos cidadãos
