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Aprovada revisão da Lei de Branqueamento de Capitais

Por Jornal domingo

A Assembleia da República aprovou, há instantes, na generalidade e por consenso, a proposta de revisão da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.

A proposta visa adequar e acomodar as recomendações do Relatório do Período Pós-Observação do Grupo de Revisão e Cooperação Internacional (ICRG) do Grupo de Acção Financeira (GAF) e conformar a legislação moçambicana sobre o regime de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.

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