O presidente do partido Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango, defende que a decisão sobre a realização ou não das eleições distritais em 2024, prevista na Constituição da República, deve ser tomada através da consulta popular (referendo) e não com base nas sugestões da comissão de reflexão criada pelo Governo.
Falando sexta-feira, em Maputo, em conferência de imprensa, Lutero Simango nega que a Comissão de Reflexão (CRED) tenha auscultado os partidos políticos sobre a matéria.
Explica que a Constituição da República considera os partidos políticos actores relevantes no exercício democrático, pelo que matérias do género e que mexem com a vida do país devem ser autorizadas pelo povo.
Para Simango, é preocupante o que está a acontecer na medida em que a CRED instruiu a bancada da Frelimo para submeter um projecto de revisão pontual da Constituição, contrariando o seu espírito que diz que esta só pode ser revista decorridos 5 anos depois da última revisão.
No seu entender, não se pode alterar a data da realização das eleições distritais sem uma consulta prévia aos moçambicanos. “O povo tem de decidir se quer ou não a realização das eleições distritais em 2024, através de votação”. Leia mais…
