Os Ministros do Trabalho, Emprego e Segurança Social e Parceiros Sociais da Conferência para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) que semana passada se reuniram em Maputo, no seu
encontro anual, empossaram a ministra Maria Helena Taipo como a nova Presidente do Comité de Ministros da área, ao nível da África Austral, exercício este que estava nas mãos de Angola, desde a reunião anterior, realizada no ano passado em Luanda.
Com a recente indicação, Taipo passa a acumular o cargo da SADC com a Presidência do mesmo pelouro ao nível da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A presidência moçambicana começa logo com uma missão considerada de muita responsabilidade, relacionada à escolha de um representante regional para integrar a estrutura directiva da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com sede em Genebra, Suíça, a par do “lobby” por encetar visando a entrada de países da região no Conselho de Administração deste organismo das Nações Unidas especializado em assuntos sócio-laborais, cujas eleições estão agendadas para Junho de 2014.
Para esta última questão, a nova Presidente do Comité de Ministros do Trabalho da SADC, Maria Helena Taipo, começou de forma positiva, ao conseguir um consenso, no sábado (18), que culminará com a entrada do Zimbabwe para o período 2014-2017, à luz do sistema de rotatividade com que a região vem funcionando para aquele órgão tripartido decisor da OIT.
Actualmente, o Zimbabwe é membro suplente, tendo como titular da região a República da Zâmbia. A coadjuvar o Zimbabwe a SADC vai candidatar o Botswana e o Lesotho.
Entretanto, Helena Taipo iniciou a mobilização de colegas da SADC para mostrar ao mundo a coesão desta região durante a 102ª Conferência Internacional do Trabalho a decorrer em Genebra, no próximo dia 12 de Junho, e que terá como convidada especial a Presidente da República do Malawi, Joyce Banda, que deverá discursar nesse mesmo dia.
Joyce Banda será o segundo estadista da SADC a discursar na OIT nos últimos anos, tendo o primeiro sido Armando Emílio Guebuza, de Moçambique, em 2009.
DEBATES FRANCOS
Os responsáveis do sector de Trabalho da região austral africana abordaram, abertamente, questões de importância capital para os seus Estados, que têm a ver, sobretudo, com a nova dinâmica socioeconómica e laboral que se regista, face aos grandes investimentos trazidos pelas descobertas de recursos naturais de alto valor na região, particularmente, e no continente, em geral.
Como forma de acompanhar esse “boom” económico, os participantes acordaram que é preciso observar a componente social e humana do processo. Para o efeito, foram adoptadas várias recomendações aos Estados membros, como, por exemplo, a necessidade de trabalho árduo tendo em vista o desenvolvimento da SADC e facilitação de trabalhadores de um país para outro.
Neste sentido, os ministros e Parceiros Sociais aprovaram um plano de acção para facilitar a circulação, a melhoria das condições de trabalho e o bem-estar dos trabalhadores migrantes e suas famílias, assim como a promoção da produtividade.
Outro documento aprovado no encontro, visto como de vital importância regional, é o Código da Segurança Social da SADC, que insta os Estados-membros, sobretudo os governos e os parceiros sociais, a buscarem melhores políticas para a protecção dos trabalhadores.
Na nota final, os ministros do Trabalho da região constataram que a reunião testemunhou um marco histórico rumo à harmonização e padronização na administração de questões laborais e de emprego na SADC.
Por exemplo, ministros e os parceiros chegaram a acordo sobre o articulado de um Projecto de Protocolo da SADC sobre Emprego e Trabalho, tendo recomendado a sua apresentação ao Conselho de Ministros e à Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, para apreciação e aprovação. Uma vez aprovado e ratificado pelos Estados-membros, o Projecto de Protocolo servirá de base jurídico-legal para a harmonização regional das normas laborais e de emprego na SADC.
Entre as suas muitas disposições, o Projecto de Protocolo prevê e reconhece a importância da negociação colectiva; o diálogo social e consultas entre empregadores, sindicatos e governos; a igualdade de tratamento e a protecção social para os trabalhadores e suas famílias, assim como a protecção de trabalhadores migrantes vulneráveis.
A reunião ministerial foi precedida por uma reunião preparatória de Altos Funcionários e Parceiros Sociais (reunião de peritos), que teve lugar de 15 a 16 de Maio de 2013, em Maputo. Ministros de Angola, Botswana, Lesotho, Malawi, Moçambique, Namíbia, Suazilândia, Zâmbia e Zimbabwe participaram no encontro. A República Democrática do Congo esteve representada pelo seu embaixador acreditado em Moçambique, enquanto as Seychelles e a África do Sul estiveram representadas por altos funcionários.
Ao nível dos parceiros sociais, estiveram presentes na reunião o Conselho de Coordenação Sindical da África Austral (SATUCC), o Fórum do Sector Privado da SADC – Empregadores (SPSF), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM), bem como o Secretariado Executivo da SADC, através de Arnaldo Chitambo.
