O conselho de administração do Grupo Banco Mundial aprovou, ontem, uma subvenção de 300 milhões de dólares em apoio à Operação de Financiamento para o desenvolvimento de políticas e apoio à instituições de transformação económica (Institutions and Economic Transformation Development Policy Financing Operation), conhecido sob a sigla DPF.
Segundo um comunicado enviado há instantes ao domingo, esta é a primeira de três operações programáticas e apoia um conjunto de reformas destinadas a fortalecer as instituições e a lançar as bases para um crescimento sustentado e uma transformação económica.
“Esta operação apoia a recuperação face aos efeitos económicos da COVID-19 e apoia reformas estruturais para fomentar um crescimento sustentado, ao mesmo tempo que fornece financiamento necessário para aliviar os recentes constrangimentos orçamentais“, observou Idah Z. Pswarayi Riddihough, diretora do Banco Mundial para Moçambique, Madagáscar, Comores, Maurícias e Seychelles.
“Esta operação não poderia chegar num momento melhor, uma vez que a economia de Moçambique ainda está a recuperar dos efeitos agravados do COVID-19, do prolongado abrandamento desencadeado pela crise das dívidas ocultas e da devastação causada pelos ciclones tropicais de 2019”, acrescentou.
A operação apoia as autoridades nos seus esforços de reformas para promover um crescimento económico sustentável e inclusivo. As reformas apoiadas estão organizadas em torno de três pilares.
O primeiro apoia reformas estruturais para reforçar as instituições orçamentais e a transparência. O pilar consiste em duas acções prévias – o reforço do quadro regulamentar e institucional em apoio de uma gestão criteriosa de receitas e uma maior transparência; e o melhoramento da governação transparente dos contratos públicos. Em conjunto, estas medidas abordarão as fraquezas institucionais que comprometem a governação e a gestão de recursos públicos limitados.
As medidas de transparência ao abrigo deste pilar incluem a consagração em lei de medidas recentes tomadas para aumentar a transparência, tais como a publicação de declarações de risco fiscal e relatórios de dívida que cobrem o sector do gás natural liquefeito (GNL) e a dívida das empresas estatais, para citar algumas.
O segundo pilar aborda o ambiente empresarial e as restrições de acesso financeiro para apoiar o desenvolvimento do sector privado. Esta componente contém duas ações prévias, nomeadamente simplificação dos requisitos legais e regulamentares para abrir e operar empresas, melhorar o clima de investimento e incentivar o desenvolvimento e a criação de emprego; e levantamento de restrições legais e regulamentares para promover o acesso financeiro. Mais concretamente, este pilar inclui uma revisão da Lei de Investimentos de 1993 e do Código Comercial de 2005, que poderá resultar numa maior simplificação e digitalização de procedimentos, prevendo-se que acelere os processos de aprovação. A operação apoia igualmente alterações legais para simplificar os requisitos de identificação para pessoas com baixos rendimentos e baixos riscos financeiros que desejem abrir uma conta bancária. Espera-se que estas reformas aumentem o acesso aos serviços financeiros, nomeadamente às micro, pequenas e médias empresas de baixo
risco e às mulheres, mantendo, ao mesmo tempo, um quadro claro e sólido para prevenir atividades ilícitas.
O terceiro e último pilar baseia-se nos compromissos de Moçambique em matéria de alterações climáticas que visam apoiar uma trajetória de crescimento mais resiliente e mais verde, e abordará os constrangimentos dos setores de serviços de utilidade pública (energia e água, por exemplo).
