Augusto Paulino, Procurador-Geral da República, disse, semana finda, no Parlamento, que aquela instituição de forma alguma pode ficar indiferente aos “tristes acontecimentos de 4 a 6 de Abril
de 2013 em Múxunguè.” Recordou aos deputados da Assembleia da República que membros da PRM perderam a vida e cidadãos indefesos, que faziam a sua rotina normal, foram mortos em resultado de uma violência injustificável.
Augusto Paulino salientou que, a par do diálogo político em curso e também das medidas de natureza policial e de procedimento criminal em dois processos (um contra 13 arguidos em prisão preventiva e outro contra um arguido ainda hospitalizado), a PGR defende uma profunda contenção verbal dos actores políticos no que tange ao incitamento à violência, sejam quais forem as causas, de modo a que todos moçambicanos possam contribuir para a pacificação social do país.
Esta matéria viria a polarizar o debate em torno do informe de Augusto Paulino. A bancada da Renamo defendeu-se alegando que os seus homens foram igualmente mortos e agiram em legítima defesa, posição prontamente posta em causa pela Frelimo, que sublinha o primado da legalidade, no âmbito do qual apenas forças autorizadas podem usar armas.
O “pingue-pongue” político em torno desta matéria prevaleceu nos dois dias em que o Procurador-Geral da República fez-se presente no Parlamento e outra coisa não seria de esperar, não obstante terem sido igualmente discutidas matérias relevantes, destacando-se, por exemplo, a redução de casos de criminalidade no país.
A dado passo do seu informe, Augusto Paulino referiu que há que encarar o fenómeno da luta contra a criminalidade organizada numa perspectiva multifacetada e na exacta dimensão das repercussões que produz na sociedade e para a economia.
A intervenção do Procurador-Geral da República visou fundamentalmente crimes praticados no âmbito da caça furtiva, matéria que gerou acalorados debates no Parlamento.
Augusto Paulino chegou mesmo a sugerir uma reforma na legislação relativa à caça furtiva, pois, sublinhou, enquanto nos países da região (com destaque para África do Sul ) se pune com prisão efectiva, no nosso país a punição esgota-se em multa de natureza administrativa, a cargo do Governo, por via do Ministério da Agricultura, sejam quais forem as quantidades das pontas de marfim, dos cornos de rinocerontes ou de troféus roubados.
Particular destaque mereceu também o tráfico de pessoas, matéria que, segundo a PGR, exige a aceleração da implementação da lei sobre a matéria. “Para o combate ao tráfico de pessoas, perspectivamos, ainda, incrementar as acções de formação especializada de magistrados e agentes da PIC, bem como funcionários e agentes do Estado afectos aos postos fronteiriços e, ainda, operacionalizar os memorandos existentes com os países da SADC”, disse Augusto Paulino.
A CRIMINALIDADE EM NÚMEROS
Dados disponíveis indicam que, em 2012, foram registados 39.861 processos contra 41.228, de igual período anterior, o que indica uma redução em mil e 367, correspondendo a 3,3 por cento. Dos 39.861 processos, 18.543 são sumários, 12.523 de polícia correccional e oito mil e 795 de querela.
Ainda que a redução verificada traduza um desempenho positivo, o impacto dos crimes praticados com recurso a armas de fogo e armas brancas inquieta os cidadãos, sobretudo na cidade e província de Maputo, onde se registaram 167 e 114 casos, respectivamente.
O maior volume processual registou-se na cidade de Maputo com oito mil e 364 processos, seguido da província de Maputo, com sete mil e 814 e a província de Nampula com cinco mil e 112, correspondendo a 21, 19, seis e 12,8 por cento, respectivamente, o que totaliza 53,4 por cento dos processos registados em todo o país.
Os crimes contra a propriedade continuam a ocupar o lugar cimeiro, com 24.741, seguidos dos crimes contra pessoas, com nove mil e 508 e, por último, os crimes contra a honestidade, com três mil e 390 processos.
PGR COBRE MAIS DISTRITOS
Com a tomada de posse dos procuradores dos distritos de Ibo e de Muidumbe ( na província de Cabo Delgado); Lalaua (província de Nampula) e Chinde (na província da Zambézia), a PGR cobriu na íntegra os 128 distritos com procuradorias, contra 115 tribunais distritais.
Esta acção irá contribuir para o reforço do Ministério Público no país, órgão responsável pelo controlo da legalidade das detenções e pela observância dos respectivos prazos.
SINISTRALIDADE
RODOVIÁRIA EM BAIXA
O Procurador-Geral da República disse no Parlamento que apesar de estatisticamente os índices de sinistralidade rodoviária terem registado tendência de redução mínima, o elevado número de óbitos durante o ano de 2012 (mil e 574 óbitos) continua a ser preocupante.
Do informe da PGR ressalta que de Janeiro a Dezembro de 2012 registaram-se 3095 acidentes de viação contra 3461 em igual período de 2011, o que revela uma redução em 366 acidentes.
Segundo sublinhou Augusto Paulino, a intensificação da acção policial e das campanhas de prevenção, bem como a adopção de medidas mais interventivas, de modo a inibir as práticas que perigam a circulação, constituem a base para o combate à sinistralidade rodoviária.
