O administrador do distrito de Balama, província de Cabo Delgado, Edson Lino, instou, semana finda, o empresariado local a se inscrever no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), como forma de garantir o seu próprio sucesso e integridade empresarial, assim como o futuro dos seus trabalhadores e das respectivas famílias.
Edson Lino falava em Balama, durante a abertura do seminário de divulgação da legislação laboral, com enfoque na legislação sobre as matérias da segurança social (o Regulamento da Segurança Social Obrigatória, aprovado pelo Conselho de Ministros, através do Decreto 51/2017, de 9 de Outubro), bem como o funcionamento do SISSMO (Serviço de Informação da Segurança Social de Moçambique), para além do Decreto 29/2021, de 12 de Maio, que versa a medida tomada pelo Governo de perdoar as multas e a redução de juros de mora a empresas devedoras ao sistema de segurança social, gerido pelo INSS.
Do leque de temas, ainda constavam o diálogo social no local de trabalho e uma apresentação do Plano de Acção sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil em Moçambique. Leia mais…
