O número de imóveis legalmente registados em todo o país não chega a meio milhão, facto que torna inviável a consolidação de direitos dos cidadãos titulares sobre o seu património, alarga o espaço para conflitos e inibe o acesso a créditos bancários. Em entrevista exclusiva ao nosso jornal, o Director Nacional de Registos e Notariado, Arafat Zamila, descreve os avanços que este sector regista e os obstáculos associados.
O julgamento do Caso das Dívidas não Declaradas vai no adro e tem servido de importante escola sobre os direitos e deveres dos cidadãos no que se refere à legalização do património móvel e imóvel, uma vez que se constata que foram feitas várias negociações de compra e venda de casas com contornos criminais.
Naquele julgamento, observa-se que, por exemplo, o réu Sidónio Sitoe vendeu uma casa à co-ré Ângela Leão, porém nenhum dos dois se preocupou com a componente documental do negócio, nomeadamente a troca da titularidade da propriedade.
Deste negócio, o que o Ministério Público sabe é que há um movimento de dinheiro que partiu de uma conta ordenada por Ângela Leão para Sidónio Sitoe. Entretanto, não se descortina de que negócio se tratou porque a contrapartida não está registada em lugar nenhum, pois a casa continua em nome do vendedor. Leia mais…
Texto de Jorge Rungo
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