- Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário
O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, reiterou na manhã de hoje, na Assembleia da República, que, independentemente do regime aplicado, o processo de contratação de bens e serviços para o Estado, deve guiar-se pelo princípio de transparência, licitude e isento de corrupção.
Esta posição surge na sequência de algumas reclamações aquando da eclosão da pandemia da covid-19, situação que obrigou o Governo enveredar pela modalidade de ajuste directo na contratação da prestação de serviços e fornecimento de bens ao Estado, como forma de assegurar a celeridade da assistência às pessoas.
Intervindo no segundo e último dia da sessão dedicada à apreciação da Conta Geral do Estado referente a 2020, Carlos Agostinho do Rosário reiterou que que o servidor público que se comprovar ter violado a lei ou praticado actos de corrupção no processo de contratação de bens e serviços, em qualquer das modalidades, será responsabilizado disciplinar e criminalmente.
