O Estado moçambicano instruiu o seu advogado para solicitar a suspensão da implementação da decisão anunciada ontem por um tribunal sul-africano de extraditar para os Estados Unidops da América (EUA) o antigo ministro das Finanças de Moçambique, Manul Chang, detido na África do Sul há quase dois anos e oito meses.
“A República de Moçambique, através da Procuradoria Geral da República, intstruiu ao seu advogado no caso para solicitar a suspensão da implementação da decisão, interpor recurso e, simultaneamente, apresentar um pedidido de acsso directo ao Tribunal Constitucional que, na nossa opinião, está em melhor posição para a reapreciação da decisão, estando neste momento, em curso os devidos procedimentos”, lê-se num comunicado recebido na redação do domingo.
Em Maio de 2019, recorde-se, o então ministro da Justiça da África do Sul decidiu pela extradição de Manuel Chang para Moçambique. Entretanto, o seu sucessor, por discordar daquela, recorreu ao High Court of South Africa, Gauteng Division, Joanesburgo, tendo este dado por procedente o pedido e remetido, de volta, ao ministro para reanálise.
Na sequência, o actual ministro à semelhança do seu antecessor, tomou a decisão de extraditar Manuel Chang para Moçambique, mas uma organização não governamental moçambicana recorreu da decisão, sendo que o desfecho foi conhecido ontem, ou seja, a sentença foi no sentido de enviar o antigo ministro para os EUA.
