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A semelhança do accionista EMOPESCA, o Conselho de Administração do IGEPE também não apreciou o estudo de viabilidade e a estratégia de pesca de atum porque, segundo o declarante, se tratava de uma decisão de Estado.
Entretanto,Apolinario Panguene diz que em condições normais, os estatutos da EMATUM deveriam ter sido submetidos ao departamento jurídico do IGEPE para apreciação e emissão de parecer.
Porém, revelou que estes “vieram do cartório das Finanças já elaborados”.