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Fim da “amnistia financeira” em Angola: embaraços e aprovações

Por Idnórcio Muchanga

Terminou no dia 26 de Dezembro de 2018 a ‘amnistia financeira’ que o Estado angolano concedeu aos seus cidadãos para repatriarem fortuna ilícita depositada no estrangeiro. Esta medida enquadra-se no combate contra a corrupção que o executivo de João Lourenço, no poder desde Setembro de 2017, tem estado a mostrar vontade de tudo fazer para que seja efectivo.

O primeiro passo do combate à Corrupção foi a aprovação pela Assembleia Nacional da Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior, publicada no dia 26 de Junho.Seguiram-se as prisões de José Filomeno dos Santos e Jean-Claude Bastos de Morais e discursos incisivos. Dos discursos destacam-se a entrevista do Presidente João Lourenço concedida nas vésperas da viagem de Estado a Portugal, na qual falou de cofres vazios e da destruição dos ninhos de ‘marimbondos’, e o discurso da sexta Sessão Ordinária do Comité Central do MPLA.

No aludido discurso da sexta Sessão, João Lourenço afirmou que era preciso "[a]profundaro quadro jurídico de responsabilização, tanto de natureza penal como de natureza civil e reintegrativa e, ainda, tomar as medidas disciplinares necessárias, de modo a desincentivar, perseguir e punir os actos de corrupção que lesem o Estado e os superiores interesses do País".

Por Paulo Mateus Wache*
PWache2000@yahoo.com.br

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