As negociações para a saída do Reino Unido da União Europeia, que estão em curso desde o segundo semestre de 2016, tiveram o primeiro acordo preliminar anunciado pelo negociador-chefe da União Europeia na quarta-feira, dia 14 de Novembro de 2018. Contudo, do lado britânico, apesar da aprovação do Conselho de Ministros, o acordo não foi bem recebido, tendo por essa razão despoletado demissões em catadupa entre os membros do Governo.
O acordo preliminar sobre a saída do Reino Unido é um documento extenso com 585 páginas que incorporam 185 artigos, três protocolos e vários anexos. As principais questões são três: (i) a dívida do Reino Unido em relação à União Europeia, (ii) a questão dos cidadãos e (iii) a questão da fronteira entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte. É no último ponto onde residem as principais discórdias entre os membros do Governo britânico, pois o acordo prevê o tratamento especial à Irlanda do Norte, a cláusula Backstop. Esta cláusula preconiza que, apesar de o Reino Unido sair da União Europeia, não haverá uma fronteira física entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte.
O tratamento especial que se dá à Irlanda do Norte torna-a na prática parte do território aduaneiro da União Europeia, afastando-a do resto do Reino Unido. Este arranjo visa a manutenção do acordo de paz de Belfast também conhecido como Good Friday assinado a 10 de Abril de 1998 entre as duas Irlandas (Norte e Sul). Os eurocépticos, alguns deles membros do Governo britânico dirigido por Teresa May, acham, e com razão, que o Backstop põe em causa a integridade territorial do Reino Unido ao aceitar que parte do seu estado “permaneça na União Europeia”. Acrescentam que os resultados das negociações conduzidas por May representam uma traição à vontade dos eleitores que votaram a favor da saída do Reino Unido da União Europeia.
Por Paulo Mateus Wache*
