O conselheiro de Segurança Nacional do presidente dos Estados Unidos da América (EUA), John Bolton, avisou, no passado dia 10 de Setembro, aos juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) para não se atreverem a chamar potenciais “criminosos” norte-americanos para aquela instituição, sob pena de serem julgados e condenados em tribunais dos EUA. A ameaça de Bolton vem a propósito de o TPI, instituição responsável por investigar, julgar e, eventualmente, condenar indivíduos acusados de cometer crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídios, ter anunciado estar disposta a investigar os crimes que o exército dos EUA e a Agência Central de Inteligência (CIA) são acusados de ter cometido nas prisões secretas que controlam no Afeganistão. A reacção dos norte-americanos, por um lado, confirma a ideia de que as instituições internacionais são somente úteis quando satisfazem os interesses das grandes potências no sistema internacional e, por outro, confirma o receio dos críticos de que o Tribunal foi criado para policiar os Estados “fracos”, principalmente do continente africano.
Iniciando pelo argumento da (in)utilidade do TPI para as grandes potências, esta não é a primeira vez que o tribunal é “desacreditado” em torno de investigações de casos de crimes cometidos por indivíduos de uma grande potência. No contexto da invasão anglo-americana ao Iraque, algumas figuras de proa, como o arcebispo sul-africano Desmond Tutu, sugeriram que George W. Bush e Tony Blair, antigos Presidente dos EUA e Primeiro-Ministro da Grã-Bretanha, respectivamente, deviam ser apresentados à barra do tribunal. Um tribunal de Kuala Lumpur chegou mesmo a julgar e condenar os dois líderes a revelia. Porém, o TPI nada fez mesmo em face de acusações de todos os quadrantes sobre as “inverdades engendradas” pelos dois líderes – por exemplo sobre a posse, pelo Iraque, de armas de destruição em massa – para invadirem o Iraque. A invasão terá resultado na destruição do país e na matança de milhões de iraquianos.
Por Edson Muirazeque *
